As forças de segurança do estado do Rio de Janeiro deverão realizar, de forma obrigatória e extraordinária, o recadastramento de armas de uso restrito cedidas a órgãos públicos ou acauteladas com pessoas físicas e jurídicas. A determinação foi oficializada nesta segunda-feira (27) via Diário Oficial, visando aperfeiçoar o controle sobre equipamentos de alto calibre como fuzis, carabinas e submetralhadoras.
Fiscalização e transparência institucional
O objetivo principal da medida é assegurar a governança das armas oriundas das polícias Militar e Civil. Com essa atualização cadastral, órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conseguirão solicitar dados precisos sobre a identidade dos portadores dos armamentos e os responsáveis pela emissão das autorizações.
As corporações policiais têm um prazo de 30 dias para encaminhar um relatório completo ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O documento deve detalhar o quantitativo de fuzis, submetralhadoras e carabinas recadastrados ou recolhidos, além de apontar eventuais irregularidades e propor um calendário permanente para auditorias periódicas.
Contexto das investigações
A ação ocorre no contexto de apurações recentes no estado. No dia 7 deste mês, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), foi detido em flagrante pela Polícia Federal durante operação contra lavagem de dinheiro em postos de combustíveis, após agentes encontrarem um fuzil calibre 556 no veículo em que ele se encontrava.
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