O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), estender por mais dois meses a cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre as vendas externas de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida visa preservar o abastecimento interno e garantir matéria-prima para o refino nacional, em um cenário de incertezas no Oriente Médio.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a decisão terá validade máxima de 60 dias, com uma reavaliação prevista em 30 dias, conforme a evolução do panorama internacional.
A justificativa governamental para essa prorrogação reside na deterioração da conjuntura geopolítica no Oriente Médio, exacerbada pela renovação das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, além de recentes instabilidades no Estreito de Ormuz.
Medida temporária
Em comunicado oficial, o Mdic reiterou que a manutenção da alíquota tem como objetivo principal salvaguardar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e assegurar o fornecimento de matéria-prima essencial para o parque de refino do país.
A pasta enfatizou que a decisão "busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis".
O ministério ainda complementou que a adoção da medida se deu "diante de uma recente alteração nas condições externas, particularmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz".
Contexto da tributação
O Imposto de Exportação sobre o petróleo foi instituído originalmente em março, por meio de uma medida provisória (MP). Sua criação visava compensar a diminuição de tributos federais incidentes sobre o diesel, uma estratégia governamental para mitigar os efeitos do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio.
Embora a medida provisória perdesse sua validade nesta quinta-feira, o Gecex, por se tratar de um tributo com caráter regulatório, teve a prerrogativa de manter a alíquota por meio de uma decisão administrativa, dispensando a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
A intenção inicial da equipe econômica era promover uma redução progressiva da cobrança, com o objetivo de zerar o imposto, desde que o preço internacional do petróleo se mantivesse em patamares mais baixos.
Cenário geopolítico e o mercado de petróleo
Contudo, essa estratégia foi reavaliada em função da escalada dos confrontos entre os Estados Unidos e o Irã, que novamente impulsionaram as cotações internacionais da commodity.
Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent se aproximou novamente da marca de US$ 80. Essa valorização reflete a apreensão do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, em vista das crescentes tensões no Estreito de Ormuz, um canal marítimo crucial por onde transita aproximadamente 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Reavaliação contínua
Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que o governo também está em processo de reavaliação do cronograma para a retirada dos subsídios relacionados aos combustíveis.
Conforme Durigan, a volatilidade do cenário internacional impõe cautela antes de qualquer nova modificação na política setorial de combustíveis.
A decisão de manter a alíquota de 12% será submetida a uma nova análise pelo Gecex em um prazo de 30 dias, levando em conta a evolução do conflito no Oriente Médio e seus impactos no mercado internacional de petróleo e combustíveis.
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