O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 11 de setembro para retomar o julgamento virtual referente às alterações que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa. A análise do processo havia sido paralisada em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou a matéria nesta sexta-feira (21) para deliberação do plenário.
Placar atual e mudanças aprovadas pelo Congresso
Antes da interrupção da análise, o placar marcava 2 votos a 0 de forma contrária às flexibilizações da norma. Os posicionamentos contrários às alterações foram proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A ação direta sob análise foi movida pela Rede Sustentabilidade para contestar a Lei Complementar 219 de 2025. O texto aprovado pelos parlamentares unificou em no máximo 12 anos o prazo de sanção para políticos condenados por atos de improbidade administrativa.
Além disso, o texto alterou o marco inicial da contagem de oito anos da restrição. Pela regra do Congresso, o período de punição começa no momento da condenação, e não após o cumprimento integral da pena, como vigora atualmente.
Impacto direto em candidaturas pelo país
Caso esses dispositivos sejam declarados constitucionais pela Corte, o entendimento poderá reabilitar diversas candidaturas políticas. Entre os nomes impactados estão José Roberto Arruda, que disputa o governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha, postulante ao cargo de deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
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