O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida decorre da perda do cargo público após sua condenação por participação na trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.
O ex-comandante da corporação recebeu uma pena de 24 anos e seis meses de prisão no julgamento da Suprema Corte. No entanto, Silvinei havia conseguido se aposentar aos 47 anos no final de 2022, antes da conclusão do processo que determinou a perda da sua função pública.
Entendimento do Supremo
Ao analisar a situação, Moraes reforçou que a jurisprudência consolidada do STF estabelece que a penalidade de perda do cargo público atinge também os servidores inativos. Por essa razão, a sanção deve ser convertida automaticamente no cancelamento do benefício.
Em sua decisão, o relator oficiou a Advocacia-Geral da União (AGU) para o cumprimento imediato da ordem contra o ex-policial. De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei utilizou a estrutura da PRF ao realizar blitzes em rodovias do Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno de 2022.
Por outro lado, a defesa do ex-diretor negou qualquer irregularidade no dia da votação. Os advogados sustentaram que Silvinei foi vítima de notícias falsas e de uma ostensiva cobertura midiática negativa.
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