Governo federal destina R$ 130 milhões para população em situação de rua

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um investimento expressivo de mais de R$ 130 milhões destinado a um amplo programa de ações voltadas à população em situação de rua. O pacote abrange áreas cruciais como saúde, emprego, assistência social e direitos humanos, representando o maior orçamento já dedicado à proteção dos direitos deste público vulnerável.

Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o plano foi meticulosamente elaborado em colaboração com diversos ministérios, governos estaduais e municipais, além da sociedade civil. O objetivo central é assegurar o acesso a direitos fundamentais e promover a dignidade a todos os cidadãos em situação de rua.

Durante o evento de lançamento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou a urgência de reconhecer essa parcela da população como cidadãos plenos, dotados de direitos. Ele enfatizou o compromisso do governo em manter os valores de solidariedade e humanidade como guias das políticas públicas, mesmo diante de preconceitos sociais.

Formação de profissionais de segurança pública

No âmbito da segurança pública, o MJSP divulgou a capacitação de 5.077 profissionais que atuam diretamente com a população em situação de rua. O treinamento abordará temas como direitos humanos e respeito à dignidade de pessoas em vulnerabilidade, com um investimento de R$ 900 mil.

Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, presente no evento, fez um apelo pelo fim da violência policial contra essa população, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a necessidade de proteção contra tratamentos vexatórios.

Ações integradas e censo inédito

Uma das iniciativas destacadas é o início dos preparativos para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este censo inédito visa a mapear e compreender a realidade desse segmento da população.

Adicionalmente, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) formalizaram um acordo para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O investimento anual de R$ 50 milhões integrará 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

O ministro do MDS, Wellington Dias, sublinhou a importância de tirar essas pessoas da invisibilidade e garantir que as políticas públicas alcancem efetivamente quem mais precisa. Ele também mencionou que os repasses financeiros considerarão as especificidades locais para otimizar o atendimento.

Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal destinará R$ 2,9 milhões ao fortalecimento das Cozinhas Solidárias. O montante será utilizado para contratar e capacitar 88 bolsistas, que atuarão como agentes formadores na economia popular e solidária junto à população em situação de rua em todo o país.

Saúde e habitação como prioridades

O Ministério da Saúde anunciou um aporte anual de R$ 120 milhões para políticas voltadas à população em situação de rua. A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, informou que o programa Consultório na Rua (eCR) expandiu significativamente, contando atualmente com 333 equipes multiprofissionais em todo o território nacional, um recorde histórico.

O ministro Guilherme Boulos também adiantou que está em fase final a regulamentação, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, para reservar um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Demandas e o Plano Nacional Ruas Visíveis

Joana Basílio, vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), destacou que a vulnerabilidade social é muitas vezes resultado do abandono estatal e defendeu que o Estado deve primeiro garantir direitos básicos antes de exigir deveres.

Padre Júlio Lancellotti reiterou o pedido para que órgãos federais removam estruturas de "arquitetura hostil" de seus prédios, que visam impedir a permanência de pessoas em situação de rua em espaços públicos. Por fim, Boulos anunciou que em breve será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, que articula esforços federais, estaduais e municipais para promover a inclusão e enfrentar as vulnerabilidades dessa população.