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O ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, neste sábado (12), que garanta aos magistrados a entrega da íntegra das informações obtidas do celular de Vorcaro. A medida visa assegurar a paridade na análise do relatório policial sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, prevista para a próxima terça-feira (15).
No ofício enviado a Fachin, Gilmar reiterou o pleito feito anteriormente por Cristiano Zanin. O decano defendeu que a Polícia Federal seja acionada emergencialmente para fornecer as mídias caso o relator do processo, ministro André Mendonça, não liberte os arquivos aos gabinetes.
A mídia extraída do dispositivo telefônico do ex-banqueiro do Banco Master segue sob custódia da Polícia Federal para preservar a cadeia de custódia das provas.
A pauta do julgamento abrange um relatório da PF com mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O Plenário avaliará a validade desse documento e a eventual abertura de investigação contra Moraes.
Equilíbrio entre os magistrados
Gilmar Mendes frisou que a igualdade de acesso ao material é fundamental para o julgamento. Segundo ele, a posse de uma cópia restrita ao gabinete de Mendonça compromete a paridade de armas dentro do próprio tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, argumentou o decano.
Ele acrescentou que o compartilhamento integral permite a cada integrante formar convicção jurídica fundamentada em dados completos, sem depender de análises parciais.
Posicionamento do relator
Em resposta prévia a Zanin, André Mendonça explicou que o aparelho original permanece armazenado pela Polícia Federal. Ele declarou possuir apenas uma cópia de segurança criptografada e lacrada, recebida em março de 2026, que jamais foi manuseada por seu gabinete.
Mendonça apontou que a liberação irrestrita do conteúdo pode comprometer apurações em andamento e violar o sigilo da persecução penal. O relator rebateu a existência de assimetria informativa e ressaltou que a defesa do ex-banqueiro teve acesso aos dados por direito legal.
Críticas de Alexandre de Moraes
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes criticou a condução de Mendonça, acusando-o de realizar a retirada de sigilo de forma seletiva para favorecer grupos políticos. Moraes argumentou que não cabe ao relator selecionar o que o colegiado pode visualizar.
Unificação dos processos
Gilmar Mendes solicitou ainda que Fachin centralize a condução das ações ligadas ao caso Master e inclua os questionamentos sobre a atuação de Mendonça no debate presencial.
O decano demonstrou dúvidas se o processo reúne condições de julgamento imediato, defendendo também a unificação dos procedimentos correlatos na Presidência para evitar decisões conflitantes.
Sessão de terça-feira
Para a sessão do dia 15, Gilmar sugeriu uma apresentação preliminar dos fatos e o exame prévio de nulidades apontadas pela PGR sobre o parecer da PF, antes da discussão do mérito sobre a conduta de Moraes no caso Master.
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