Famílias de vítimas da ditadura militar recebem certidões de óbito retificadas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (30), a entrega de uma nova remessa de certidões de óbito retificadas para familiares de vítimas da ditadura militar no Rio de Janeiro. A iniciativa visa corrigir os registros civis de pessoas mortas ou desaparecidas entre 1964 e 1985, assegurando que o Estado brasileiro assuma oficialmente a responsabilidade por essas mortes.

Ao todo, 95 documentos foram processados para entrega na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesta etapa, 24 certidões foram entregues presencialmente, fruto de uma cooperação entre o MDHC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil.

Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho de Dilermano Mello do Nascimento, foi um dos familiares que recebeu o documento. Seu pai, que era diretor no Ministério da Justiça, foi morto pelo regime em agosto de 1964. Jorge destacou que a retificação é um reconhecimento necessário e tardio das autoridades brasileiras.

A jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart Edgar Angel Jones — estudante torturado e morto pela repressão —, afirmou que o novo registro traz maior segurança jurídica e cidadã. Para ela, o ato demonstra que o Estado está finalmente cumprindo os princípios democráticos previstos na Constituição.

Representando Hildegard, o engenheiro Francis Bogossian participou da cerimônia. Outro depoimento marcante foi o de Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins. Ela enfatizou que manter a memória viva é fundamental para garantir que o autoritarismo nunca mais se repita no país.

José Dalmo foi detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em 1970. Após meses de encarceramento e tortura, ele cometeu suicídio em 1971, sentindo-se constantemente perseguido. Sua sobrinha descreveu a validação da luta de seu tio como uma reparação histórica emocionante.

Base legal para as retificações

A emissão desses documentos cumpre as determinações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do CNJ. As resoluções estabelecem que a causa da morte deve ser corrigida para indicar que o óbito foi resultado de ação violenta perpetrada pelo Estado brasileiro.

As atualizações contemplam cidadãos que nasceram, faleceram ou desapareceram em território fluminense. Além disso, atendem a pedidos de parentes que optaram por receber a documentação no Rio de Janeiro, independentemente do local do ocorrido.

Compromisso com a memória e a democracia

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que o objetivo é retificar os registros de todas as 434 pessoas identificadas como mortas ou desaparecidas políticas. Segundo a ministra, o evento é uma oportunidade para o Estado pedir desculpas e avançar na reparação moral das famílias.

Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), explicou que a política foi fortalecida em 2024. Ela pontuou que, mais do que um trâmite administrativo, a certidão formaliza o erro estatal e permite o encerramento de um ciclo de incertezas para os parentes.

Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em 1971, também compôs a mesa. Ela afirmou que a mudança nos certificados restabelece a verdade histórica, corrigindo a narrativa de que essas mortes teriam ocorrido dentro da legalidade vigente na época.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou o papel da instituição na defesa dos direitos humanos. Mercadante lembrou a trajetória da família Paiva e reiterou que o Estado tem o dever de homenagear aqueles que lutaram pela democracia, oferecendo medidas complementares de reparação.

Balanço das entregas nacionais

Desde 2025, cerimônias de entrega já percorreram cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife e Natal. Das 434 certidões previstas, 400 já foram devidamente corrigidas pelos órgãos de registro civil.

Até o momento, 158 documentos foram entregues em atos oficiais. O MDHC esclarece que a retificação dos registros civis é um processo independente de eventuais indenizações financeiras, que possuem legislação e ritos próprios para concessão.

Lista de beneficiados no Rio de Janeiro

As certidões retificadas disponíveis para as famílias no estado pertencem aos seguintes nomes:

• 1. Adauto Freire da Cruz
• 2. Alberto Aleixo
• 3. Aldo de Sá Brito Souza Neto
• 4. Almir Custódio de Lima
• 5. Aluizio Palhano Pedreira Ferreira
• 6. Antogildo Pascoal Viana
• 7. Antônio Carlos Nogueira Cabral
• 8. Antônio Marcos Pinto de Oliveira
• 9. Antônio Sérgio de Mattos
• 10. Armando Teixeira Fructuoso
• 11. Carlos Eduardo Pires Fleury
• 12. Carlos Nicolau Danielli
• 13. Caiupy Alves de Castro
• 14. Celso Gilberto de Oliveira
• 15. Chael Charles Schreier
• 16. Cloves Dias de Amorim
• 17. Daniel Ribeiro Callado
• 18. David de Souza Meira
• 19. Dilermano Mello do Nascimento
• 20. Dinalva Oliveira Teixeira
• 21. Edson Luiz Lima Souto
• 22. Edu Barreto Leite
• 23. Elmo Corrêa
• 24. Felix Escobar
• 25. Fernando Augusto da Fonseca
• 26. Fernando da Silva Lembo
• 27. Geraldo Bernardo da Silva
• 28. Gerson Theodoro de Oliveira
• 29. Getúlio de Oliveira Cabral
• 30. Gilberto Olímpio Maria
• 31. Guilherme Gomes Lund
• 32. Gustavo Buarque Schiller
• 33. Hamilton Pereira Damasceno
• 34. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
• 35. Israel Tavares Roque
• 36. Itair José Veloso
• 37. Jana Moroni Barroso
• 38. João Massena Melo
• 39. Joel Vasconcelos Santos
• 40. Joelson Crispim
• 41. José Dalmo Guimarães Lins
• 42. José Jobim
• 43. José de Souza
• 44. José Gomes Teixeira
• 45. José Mendes de Sá Roriz
• 46. José Raimundo da Costa
• 47. José Roberto Spiegner
• 48. Juares Guimarães de Brito
• 49. Kleber Lemos da Silva
• 50. Labibi Elias Abduch
• 51. Lígia Maria Salgado Nóbrega
• 52. Lincoln Bicalho Roque
• 53. Lincoln Cordeiro Oest
• 54. Lourdes Maria Wanderley Pontes
• 55. Lourenço Camelo de Mesquita
• 56. Lúcia Maria de Souza
• 57. Luiz Carlos Augusto
• 58. Luiz Ghilardini
• 59. Luiz Paulo da Cruz Nunes
• 60. Luiz René Silveira e Silva
• 61. Lyda Monteiro da Silva
• 62. Manoel Alves de Oliveira
• 63. Manoel Fiel Filho
• 64. Manoel Rodrigues Ferreira
• 65. Marcos Antônio da Silva Lima
• 66. Marcos Antônio Bráz de Carvalho
• 67. Marcos Nonato da Fonseca
• 68. Maria Célia Corrêa
• 69. Mariano Joaquim da Silva
• 70. Marilena Villas Boas Pinto
• 71. Mário Alves de Souza Vieira
• 72. Mário de Souza Prata
• 73. Mauricio Grabois
• 74. Mauricio Guilherme da Silveira
• 75. Merival Araújo
• 76. Neide Alves dos Santos
• 77. Newton Eduardo de Oliveira
• 78. Norberto Armando Habegger
• 79. Paulo César Botelho Massa
• 80. Paulo Guerra Tavares
• 81. Raul Amaro Nin Ferreira
• 82. Reinaldo Silveira Pimenta
• 83. Roberto Cietto
• 84. Roberto Rascado Rodriguez
• 85. Sérgio Fernando Tula
• 86. Severino Elias de Mello
• 87. Severino Viana Colou
• 88. Solange Lourenço Gomes
• 89. Stuart Edgar Angel Jones
• 90. Telma Regina Cordeiro Corrêa
• 91. Tobias Pereira Júnior
• 92. Valdir Salles Saboia
• 93. Vitorino Alves Moitinho
• 94. Walter Ribeiro Novaes
• 95. Wilton Ferreira