Duas emendas cruciais à PEC 221/19, que visa reformar a **jornada de trabalho** no Brasil, foram apresentadas com o objetivo de preservar a carga horária de 44 horas para **atividades essenciais** e propor um período de transição de dez anos para a implementação da redução para 40 horas semanais. Esta movimentação legislativa ocorreu em meio a debates intensos promovidos pelo programa Câmara pelo Brasil, destacando a complexidade da reforma.
A discussão central sobre esta significativa alteração na legislação trabalhista foi realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (15), integrando a agenda de eventos do programa Câmara pelo Brasil, que leva os debates parlamentares para diversas regiões do país.
O período para submissão de sugestões à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, já foi encerrado. As categorias de **atividades essenciais** que seriam mantidas com a jornada de 44 horas semanais englobam setores cruciais para a sociedade, como aqueles que impactam diretamente a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e a continuidade de infraestruturas críticas.
Uma das emendas foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que, além de propor a manutenção da carga horária para setores vitais, incluiu a sugestão de redução das contribuições sociais empresariais, abrangendo o FGTS, como medida compensatória pelos potenciais custos decorrentes da diminuição da **jornada de trabalho**.
A proposta original, em exame por uma comissão especial da Câmara, já contemplava um período de dez anos para a efetivação da redução da **jornada de trabalho**. Contudo, a intenção inicial era uma diminuição mais acentuada, passando de 44 para 36 horas semanais.
Entretanto, o consenso alcançado pela comissão, em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), difere dessa premissa. A nova perspectiva aponta para uma redução da **jornada de trabalho** para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e, crucialmente, sem qualquer prejuízo salarial aos trabalhadores.
O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não divulgou detalhes sobre a necessidade de um período de transição ou a data exata de entrada em vigor das alterações. Paralelamente, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), também em análise, propõe um prazo de 360 dias para a implementação de uma **jornada de trabalho** de 36 horas semanais.
O debate sobre os impactos econômicos
Durante a audiência pública realizada em Porto Alegre, Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, expressou preocupação com os impactos econômicos da proposta. Segundo ele, o setor projeta um aumento de 7% a 8% nos preços das refeições, principalmente devido à garantia de dois dias de folga semanais para os trabalhadores.
Dorneles enfatizou que a implementação das mudanças não pode ser imediata, contrariando a posição defendida por alguns representantes dos trabalhadores.
"É fundamental que haja um período de transição adequado. Noventa dias seriam insuficientes para acomodar as adaptações necessárias, tornando a discussão demasiadamente apressada. Necessitamos de uma transição mais longa, e o tempo ideal só poderá ser determinado após a realização de estudos aprofundados sobre os custos envolvidos", afirmou o representante do setor.
Em contrapartida, o deputado Leo Prates defende que a elevação da qualidade de vida dos trabalhadores, por meio da redução da **jornada de trabalho**, resultará em um aumento da produtividade nas empresas.
"Trata-se de uma reforma que impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas e o futuro da nação. Muitos defendem a família, mas como é possível fortalecer os laços familiares sem a presença e o tempo dedicado a ela?", questionou Prates, ressaltando o aspecto social da proposta.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) reiterou que o objetivo não é prejudicar o setor patronal, mas sim garantir aos cidadãos o direito a tempo livre para suas vidas pessoais e familiares, equilibrando o trabalho com o bem-estar social.
O relatório final sobre a redução da **jornada de trabalho** está previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial. As votações subsequentes, tanto na comissão quanto no Plenário da Câmara, deverão ocorrer na semana seguinte, marcando um passo decisivo para a proposta.
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