Criminalização da misoginia: relatora apresenta nova versão de projeto de lei

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre criminalização da misoginia, apresentou nesta quarta-feira (10) uma nova versão do Projeto de Lei 896/23, que já foi aprovado no Senado. A proposta, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, tem a expectativa de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda neste mês, representando um avanço civilizatório essencial no combate à violência de gênero.

A principal alteração na nova versão do texto diz respeito à definição de misoginia. Para garantir a uniformidade conceitual na legislação penal e processual, a relatora propôs a substituição dos termos 'ódio' e 'aversão' por 'menosprezo ou discriminação' em razão da 'condição de mulher'.

A misoginia é compreendida como um fenômeno estrutural, profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero. A deputada Tabata Amaral enfatizou que a aprovação desta proposta é um passo fundamental para o avanço civilizatório do país.

Combate à 'machosfera' e violência digital

A relatora também abordou a crescente disseminação de comunidades online, conhecidas como 'machosfera', que promovem narrativas de hostilidade contra mulheres e incentivam a radicalização, especialmente entre jovens. Participantes desses grupos, frequentemente chamados de 'red pill', promovem a objetificação e desumanização feminina, amplificando discursos misóginos com potencial de monetização e engajamento digital.

Em resposta a essa realidade, o novo texto prevê a suspensão temporária de perfis na internet que veiculem conteúdo ilícito. "Precisamos aprovar esse texto ainda neste mês. Enquanto a legislação não for atualizada, criminosos continuarão se sentindo à vontade para defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas. É isso que queremos combater", declarou a deputada.

Segundo Amaral, as audiências do grupo de trabalho evidenciaram que o feminicídio é muitas vezes precedido por violência verbal e simbólica, configurando uma 'morte anunciada'.

A pena para crimes praticados em razão de misoginia foi mantida em 2 a 5 anos de reclusão e multa, com a inclusão de agravantes para crimes cometidos contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

Próximos passos e outras propostas

O texto ainda pode sofrer ajustes até 16 de junho, data prevista para sua votação no grupo de trabalho. Posteriormente, será encaminhado ao Colégio de Líderes e ao Plenário, com possibilidade de votação na mesma semana. A deputada Tabata Amaral incentivou a colaboração para que o projeto atinja um consenso.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) demonstrou otimismo quanto à aprovação rápida, destacando que, apesar das divergências políticas, a violência contra a mulher é uma preocupação unificadora. Ela citou dados alarmantes sobre feminicídio de menores de 18 anos e o número anual de mulheres assassinadas por serem mulheres no Brasil.

Complementarmente ao projeto principal, Tabata Amaral definiu propostas prioritárias para o enfrentamento à violência digital contra as mulheres, incluindo o Projeto de Lei 6194/25 e o Projeto de Lei 805/26. Um anteprojeto sobre investigação e atendimento a vítimas de misoginia, com foco na prevenção à violência doméstica, também foi apresentado.

Adicionalmente, o grupo de trabalho indicou ao Ministério das Mulheres a necessidade de regulamentar medidas de prevenção e enfrentamento à violência digital, em articulação com órgãos federais.