A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1576/25, instituindo o Programa Diesel Justo. A proposta visa conceder um auxílio financeiro a proprietários de veículos movidos a diesel, como forma de mitigar o aumento nos custos de manutenção decorrente da maior incorporação de biodiesel na composição do combustível.
Com duração prevista de cinco anos, o programa oferecerá um subsídio equivalente a 50% das despesas de manutenção. O governo federal ficará responsável por definir os critérios de elegibilidade dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e os procedimentos para comprovação dos gastos.
O parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação da matéria foi acatado pelos parlamentares. A justificativa se baseia no argumento do autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), de que o aumento no teor de biodiesel afeta a performance dos motores, gerando despesas adicionais para frotas de caminhões e ônibus.
Zé Trovão destacou que, embora a elevação do biodiesel auxilie na redução de gases de efeito estufa, ela acarreta consequências técnicas significativas.
Ele explicou que maiores concentrações de biodiesel intensificam a necessidade de manutenções mecânicas, aceleram a formação de impurezas, aumentam falhas relacionadas à oxidação e diminuem a vida útil de componentes como sistemas de injeção, filtros e bombas.
Segundo o deputado, o Programa Diesel Justo representa uma solução equilibrada, conciliando a política ambiental com a proteção de atividades econômicas essenciais e a correção de distorções.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, com análises futuras nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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