Comissão aprova projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica de R$ 600

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Auxílio Mãe Atípica, um benefício financeiro de R$ 600 destinado a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), que exijam cuidados contínuos.

Para ter direito ao benefício, a cuidadora deve comprovar que a rotina compromete sua vida profissional e manter a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O texto dispensa a exigência de vínculo de emprego formal para a concessão do pagamento.

A avaliação da deficiência do dependente será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, respeitando as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Mudanças na proposta

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). Ganem unificou os valores em R$ 600 fixos, prevendo um acréscimo de R$ 150 por dependente adicional, além de garantir suporte psicológico prioritário pelo SUS.

Próximos passos da tramitação

Como tramita em caráter conclusivo, a matéria ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para análise no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.