Em um movimento conjunto, o setor privado, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham e U.S. Chamber, encaminhou um pedido formal às autoridades brasileiras e americanas. A solicitação visa a implementação de uma negociação estruturada em duas fases, com o propósito central de evitar a imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras e de fortalecer a relação comercial estratégica entre os dois países.
Essa iniciativa ocorre após a recente intensificação do diálogo bilateral, que incluiu o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em maio, período em que uma investigação no âmbito da Seção 301 da legislação americana estava em curso.
O documento, assinado pelas três importantes entidades, foi direcionado a figuras-chave em ambos os governos. No Brasil, os destinatários foram os ministros Marcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Nos Estados Unidos, o pedido foi enviado ao representante de Comércio, embaixador Jamieson Greer, e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Fases da negociação: curto e longo prazo
A proposta do setor privado delineia um plano de negociação dividido em duas fases estratégicas. A etapa de curto prazo foca na resolução imediata da investigação sobre a Seção 301, com o objetivo primordial de impedir a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros.
A fase de longo prazo, por sua vez, busca estabelecer uma agenda mais robusta para aprofundar a cooperação econômica. As entidades sugerem que os esforços sejam concentrados em áreas de alto impacto para a relação bilateral, tais como:
- Acesso a mercados: Ampliação do acesso para produtos específicos, incluindo insumos industriais, bens de capital e itens voltados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial.
- Cooperação regulatória: Facilitação do acesso a mercados em setores como automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos, por meio de maior harmonização regulatória.
- Moratória da OMC: Apoio à extensão de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio sobre a isenção de imposto de importação para transmissões eletrônicas.
- Patentes e propriedade intelectual: Agilização do exame de patentes e redução do estoque de pedidos no Brasil, com foco especial nos setores de saúde e biofarmacêutico, além de fortalecimento do combate à pirataria e à contrafação.
- Minerais críticos: Avanços na cooperação para mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos em processamento e agregação de valor, e construção de cadeias de fornecimento bilaterais seguras e resilientes.
- Combate à corrupção: Implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).
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