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Um relatório da Polícia Federal revelou que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria recebido vantagens indevidas para beneficiar a refinaria Refit por meio de órgãos estaduais. O documento teve o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (3), no âmbito da Operação Sem Refino.
Entre os privilégios citados pelos investigadores, destacam-se o pagamento de R$ 10,5 mil em caviar e o custeio do aluguel da residência de Castro na Barra da Tijuca. Além disso, a apuração indica a construção de uma adega de R$ 245 mil em uma mansão em Petrópolis.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou as conclusões policiais para autorizar 16 mandados de busca e apreensão. Deflagrada em 14 de agosto, a segunda fase da operação apura fraudes na emissão de licenças ambientais para a refinaria fluminense.
A corporação sustenta que as autorizações foram concedidas sem observar as orientações dos órgãos técnicos. A investigação também apura um esquema de lavagem de dinheiro e conexões entre grupos criminosos e agentes públicos do Estado.
Uso de laranjas e favorecimento
Segundo a corporação, bens de luxo eram registrados em nome de interpostos terceiros, conhecidos como 'laranjas', para quitar despesas pessoais do ex-governador. Em contrapartida, ele teria favorecido o empresário Ricardo Magro, apontado como líder do grupo criminoso.
Mensagens obtidas em celulares apreendidos indicam que o ex-governador interferia diretamente na liberação de empreendimentos para beneficiar a Refit e prejudicar concorrentes. Com prisão preventiva decretada por Moraes, Magro está foragido e consta na lista da Interpol.
Detalhamento das vantagens indevidas
A Polícia Federal relatou que uma degustação de caviares no valor de R$ 10,5 mil, encomendada por Castro em São Paulo, foi paga pela empresa AC Santos Participações. A firma pertence ao advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, o 'Pipo', suspeito de operar a lavagem de dinheiro.
Os investigadores apontam ainda que Castro atuava como proprietário de uma casa em Petrópolis registrada em nome da empresa Concrecasa. No local, ele orientava funcionários e mandou construir uma adega sob medida.
A mansão seria uma contrapartida pelo direcionamento de R$ 355 milhões em contratos do governo estadual para a empresa Enge Prat Engenharia. Já a cobertura na Barra da Tijuca tinha aluguel de R$ 10 mil, valor muito abaixo dos R$ 25 mil praticados no mercado.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer envolvimento com lavagem de recursos, recebimento de propina ou favorecimento de terceiros. Os advogados alegam que os imóveis em Petrópolis e na capital possuíam contratos regulares e comprováveis de locação.
Sobre a compra do caviar, a defesa afirmou que o item foi solicitado por um amigo e retirado por Castro mais de 30 dias após sua saída do governo. Quanto aos contatos com a Refit, sustentou que foram estritamente institucionais e sem contrapartidas ilícitas.
A nota esclarece também que a viagem a Nova York teve caráter oficial e foi custeada pelo governo do estado, com registros no Portal da Transparência. A defesa solicitou novo depoimento à Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários.
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