Fachin dá prazo para ministros se manifestarem sobre crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre a atual crise no STF. A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes acusar Mendonça de desviar o foco das investigações do caso Master para atingi-lo politicamente.

Moraes sustenta que Mendonça cometeu abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para fundamentar a denúncia, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF). No entanto, o arquivo não possui assinatura de delegado ou cabeçalho oficial, sendo classificado no próprio texto como uma "análise de cenário" sem valor de prova.

Vazamento de mensagens e bastidores

O embate interno ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero. O material traz mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco Master, que mencionam os nomes de Moraes e Gonet.

Os diálogos sugerem que Alexandre de Moraes teria revisado um contrato de R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O caso, que apura fraudes bilionárias, é relatado por Mendonça.

Posicionamento da presidência do STF

Diante do impasse, Fachin informou que pretende submeter ao plenário da Corte o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as apurações conduzidas por Mendonça. Ele reforçou o compromisso da presidência em garantir a ampla defesa e o devido processo legal.

Além disso, Fachin ordenou que as acusações de Moraes fossem desmembradas do inquérito das Fake News. Os documentos agora tramitam em uma petição autônoma sob a relatoria do próprio presidente do STF, que destacou que a medida não antecipa qualquer julgamento de mérito.