Centrão tenta anular transição de 60 dias para fim da escala 6x1 e nova jornada de trabalho

Partidos do Centrão, que representam coligações da direita tradicional, estão mobilizados para derrubar a regra de transição de 60 dias proposta para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (27) para debater e votar os destaques que buscam modificar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durante a sessão, os parlamentares analisam quatro destaques que propõem alterações ao texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates. Um quinto destaque, que também visava limitar o alcance do fim da escala 6x1, foi retirado após um acordo prévio entre as bancadas.

O bloco partidário, formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, havia inicialmente protocolado quatro destaques. No entanto, um deles foi retirado em um movimento estratégico para garantir que todos os mais de 30 deputados inscritos pudessem se manifestar durante o debate.

Especificamente, dois dos destaques apresentados pelo Centrão visam suprimir a regra de transição proposta pelo relator. Esta regra prevê que o fim da escala 6x1 e a primeira fase de redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, entrem em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

A etapa final de redução para 40 horas semanais, por sua vez, está agendada para 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.

A tentativa de eliminar o período de transição de 60 dias surge após o deputado Leo Prates rejeitar emendas de mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição. Estes grupos defendiam uma transição significativamente mais longa, de dez anos, a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Destaque retirado

No início da sessão, um dos destaques do Centrão foi de fato retirado, resultado de um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Este destaque em questão propunha a exclusão da obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal em regimes de trabalho diferenciados, estabelecidos por lei. Sua aprovação poderia abrir precedentes para que o fim da escala 6x1 fosse flexibilizado por legislações futuras, aplicáveis a categorias profissionais específicas.

Outras propostas de transição

Paralelamente, Psol e Rede apresentaram um destaque que busca remover o artigo que estabelece uma regra de transição estendida – de um ano, em vez dos 60 dias – para a aplicação do fim da escala 6x1 aos trabalhadores terceirizados da administração pública.

Também foram registrados dois pedidos de retirada da PEC da pauta e dois de adiamento da votação, todos de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele, no entanto, retirou os pedidos de adiamento após um acordo que garantiu o direito de fala a todos os presentes na sessão.

A PEC, que conta com amplo apoio popular, é uma pauta prioritária para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição. Na sessão anterior, a votação foi postergada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).

Entenda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

O cerne da PEC reside na proposta de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e, crucialmente, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

Conforme o texto, a extinção da escala 6x1, assegurando um mínimo de duas folgas semanais – preferencialmente aos domingos –, passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Após esse período inicial de 60 dias, a jornada será ajustada para 42 horas semanais. A meta final de 40 horas semanais será alcançada 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

O relator também propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais. Essa medida permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

É importante notar que a PEC prevê uma exceção: o trabalhador poderá manter a escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatória semanal seja compensado integralmente dentro do mesmo mês.

A proposta também impõe restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, que atualmente corresponde a R$ 21.188,87. Estes profissionais estariam dispensados de aderir à jornada de trabalho estabelecida pela PEC.

Por fim, uma transição mais longa é prevista para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para essa categoria, as empresas teriam um prazo de 12 meses para implementar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.