Governo libera R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para combustíveis e Pronaf

O governo federal oficializou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para custear subsídios de combustíveis e fortalecer a agricultura familiar. A medida foi viabilizada por meio de duas medidas provisórias publicadas nesta semana, visando atender a demandas urgentes nos setores de energia, transporte e produção de alimentos.

A maior fatia do montante, no valor de R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389. Esse valor será repassado ao Ministério de Minas e Energia, sob gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a Medida Provisória nº 1.363, R$ 5,607 bilhões dessa parcela cobrirão a subvenção econômica para produção e importação de óleo diesel rodoviário. O saldo remanescente, de R$ 998 milhões, será destinado à subvenção de outros derivados de petróleo.

Agricultura familiar

Para o setor agrícola, a Medida Provisória nº 1.390 garantiu um aporte de R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa verba ficará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Os recursos vão reforçar o financiamento de operações de crédito voltadas ao apoio direto da produção sustentável de alimentos pelos pequenos produtores do país.

Constituição Federal

A edição de ambas as medidas fundamenta-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Os dispositivos legais autorizam o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de forma extraordinária diante de situações caracterizadas como urgentes e relevantes.