O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (data exata, se conhecida) a análise do Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que visa fomentar a produção nacional de fertilizantes. A proposta concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios, distribuídos ao longo de cinco anos, para a instalação de novas fábricas ou a expansão e modernização das unidades existentes, por meio de isenções de tributos federais.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), estabelece que o Poder Executivo será o responsável por selecionar os projetos que se qualificarão para receber os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
O teto anual para os subsídios é de R$ 1,5 bilhão. A Receita Federal deverá apresentar relatórios bimestrais detalhados, discriminando os valores por item e por tributo. Caso o limite estabelecido seja atingido, a concessão de benefícios fiscais será temporariamente suspensa.
Acompanhe a sessão deliberativa ao vivo.
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