Boulos critica compensação a empresas em debate sobre o fim da escala 6x1 e redução da jornada

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou forte oposição nesta quarta-feira (13) à ideia de conceder compensação a empresas para a implementação do fim da escala 6x1, um modelo de trabalho com seis dias de atividade e apenas um de repouso. A declaração ocorreu durante audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho semanal.

Além da questão da compensação, representantes do setor empresarial reivindicam que a transição para o fim da escala 6x1, acompanhada da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, seja realizada de maneira progressiva.

"Temos acompanhado um debate acerca de compensações, e, neste cenário, elas não se mostram razoáveis", afirmou Boulos. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo: "Alguém já propôs compensação a empresas quando o salário mínimo é reajustado no Brasil? Não, isso seria absurdo. Se alguém sugerisse, seria motivo de chacota."

O ministro argumentou que, se o impacto econômico, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é similar ao do salário mínimo, "por que agora discutimos compensação, uma 'bolsa patrão'?", questionou. A fala de Boulos ocorreu em uma audiência pública da comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal.

Boulos reforçou seu ponto, questionando a lógica de que o trabalhador, ao ter sua jornada reduzida e conquistar dois dias de descanso – uma medida que ele classificou como "humana" e que deveria ser uma pauta unânime – tivesse que financiar a compensação a empresas por meio de seus próprios impostos. "Isso não tem razoabilidade", concluiu.

A audiência pública também teve a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência, relatando ter trabalhado por 12 anos em diversos setores, como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a escala 6x1.

"Sei exatamente o que trabalhadores e trabalhadoras brasileiras enfrentam constantemente nessa escala desumana", declarou Azevedo, destacando a dureza do regime.

O ativista questionou: "Como uma mãe, um pai de família ou um jovem conseguem viver e ter dignidade sob essa escala?"

Ele descreveu seu próprio sofrimento: "Por anos, não me sentia gente, não me sentia pertencente à sociedade, não me sentia capaz." Azevedo é reconhecido por ter impulsionado a pauta do fim da escala 6x1 nos últimos anos.

Rick Azevedo também se posicionou contra a ideia de compensação a empresários e a proposta de um período de transição para a implantação da redução da jornada de trabalho.

"A escala 6x1 existe desde a fundação da CLT, e esta pauta está em discussão na sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já deveria ter sido concretizado", enfatizou.

Anteriormente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados haviam chegado a um consenso. A PEC do fim da escala 6x1 proporá uma alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5x2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Foi igualmente acertado que, além da PEC, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será aprovado para acelerar o processo. Este PL abordará questões específicas de certas categorias e ajustará a legislação vigente à nova PEC.

Assim, restam apenas as definições sobre a eventual compensação a empresas e a necessidade de um período de transição, conforme informou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.