A AGU processa o Discord na Justiça Federal de Brasília após detectar falhas graves na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais. O governo exige o pagamento de R$ 500 milhões em indenização por dano moral coletivo.
O valor total solicitado corresponde ao montante de R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações apuradas no processo. A ação judicial foi protocolada após duas semanas de tratativas sem sucesso para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa.
Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, a rede social permitiu atos ilícitos ao manter uma tutela insuficiente sobre grupos vulneráveis. O representante apontou que a companhia se negou expressamente a assumir as obrigações legais impostas pela legislação brasileira.
Práticas ilegais e monitoramento
Durante coletiva, Messias classificou os espaços sem fiscalização como 'cracolândias digitais' e criticou a exposição de animais a abusos violentos. O governo reforçou que não tolerará a permanência de ambientes virtuais voltados ao descumprimento das leis no país.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, ressaltou que a nova legislação autorizou a chamada 'ronda virtual legalizada'. A medida concede respaldo para a Polícia Federal atuar na identificação e coleta de provas sobre crimes de exploração sexual infantojuvenil.
Já o secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia para evidenciar a lentidão da plataforma. Em um caso grave que resultou na morte de uma jovem de 13 anos durante uma transmissão ao vivo, a empresa demorou para encerrar o servidor e banir os envolvidos.
Histórico de relatórios e criptografia
Dados oficiais mostram que, desde 2025, foram produzidos mais de 115 relatórios de inteligência sobre automutilação, indução ao suicídio e maus-tratos a animais ligados à rede no Brasil. A criptografia ponta a ponta adotada pelo aplicativo foi apontada como um obstáculo para a detecção preventiva dos crimes.
A investigação também concluiu que as ferramentas de controle parental e a checagem de idade falharam. O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, reforçou que o ECA Digital fornece a base legal necessária para conter os abusos.
Resposta oficial da plataforma
Em nota oficial, o Discord declarou que considera a ação judicial desproporcional e reafirmou manter interlocução de boa-fé com as autoridades. A empresa disse ter submetido propostas para aprimorar a segurança e investir na proteção de usuários no Brasil.
A plataforma negou a ausência de cooperação e citou a falta de coordenação entre os órgãos federais. Sobre a morte da adolescente, alegou que os eventos ocorreram em múltiplos serviços e ressaltou que o servidor privado investigado foi encerrado antes do óbito.
Por fim, a companhia destacou contar com equipes especializadas para neutralizar ameaças, remover dados ilegais e banir infratores, afirmando que suas notificações auxiliam constantemente as forças de segurança na prisão de criminosos.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se