O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista da Medida Provisória 1357/26, texto que isenta a taxa das blusinhas em compras internacionais. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26), após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida provisória suspende a cobrança da alíquota federal de importação de 20% para compras do exterior de até US$ 50. Por ter caráter temporário, o texto precisa ser apreciado pelos parlamentares ainda em setembro para não perder a validade jurídica.
Em publicação nas redes sociais, Motta ressaltou que a relatoria da proposta ficará a cargo do Senado Federal. O parlamentar destacou que o encerramento da tributação atende a uma forte demanda popular e trará alívio financeiro aos consumidores que compram pela internet.
Pautas prioritárias e esforço concentrado
A matéria deve ser submetida a voto durante o esforço concentrado do Congresso Nacional. O acordo selado entre os líderes dos Poderes prevê que a votação ocorra na próxima semana.
Além da isenção tributária para compras no exterior, a reunião no Palácio da Alvorada definiu o alinhamento para a votação de outras matérias legislativas relevantes para o país:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, sobre o fim da escala de trabalho 6x1;
- PEC 18/25, focada na Segurança Pública;
- Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao término do encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o consenso atingido entre o Executivo e o Legislativo. O chefe do Executivo enfatizou que a definição de prioridades é fundamental para deliberar sobre temas essenciais para a sociedade brasileira.
*Com colaboração de Pedro Rafael Vilela.
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