União quita R$ 152 milhões em dívidas de estados e municípios em julho

Em julho, o Governo Federal assumiu o pagamento de R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios ao atuar como fiador de operações de crédito não quitadas pelos entes subnacionais. Com esse novo desembolso, os repasses efetuados pelo Tesouro Nacional para cobrir inadimplências subnacionais alcançaram a marca de R$ 3,05 bilhões no acumulado deste ano.

Os dados foram consolidados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17) pelo órgão fiscalizador.

Histórico e baixa recuperação de valores

Desde o ano de 2016, os cofres federais já desembolsaram R$ 89,58 bilhões para honrar os compromissos financeiros estaduais e municipais. Em contrapartida, a União conseguiu reaver apenas R$ 6,06 bilhões por meio do recolhimento de contragarantias no mesmo intervalo de tempo. Durante o mês de julho, o volume recuperado somou somente R$ 5,13 milhões.

Impacto do Regime de Recuperação Fiscal

A explicação técnica para o ritmo lento na recuperação dessas quantias reside na adesão expressiva de entes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que paralisa temporariamente a cobrança das contragarantias. Segundo o levantamento oficial, cerca de R$ 79,78 bilhões desembolsados desde 2016 envolvem estados vinculados ou que já passaram pelo RRF.

Ademais, R$ 1,9 bilhão é relativo a compensações por perdas arrecadatórias do ICMS com a Lei Complementar 194/2022, enquanto R$ 516,74 milhões encontram-se bloqueados judicialmente, impedindo a execução dos valores devidos.