O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo pelo crime de violência política de gênero.
Desta forma, volta a valer a sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral mineira. O político foi condenado a um ano e seis meses de prisão.
Além da pena privativa de liberdade, a decisão impõe inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 20 mil em caráter de indenização por danos morais.
Por unanimidade, com placar de 7 votos a 0, o plenário aceitou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O acórdão derrubou a absolvição que havia sido concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Conforme a denúncia formalizada, o vereador proferiu ofensas de cunho pejorativo em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro.
O episódio ocorreu logo após a proclamação oficial do resultado do pleito municipal de 2024, quando o acusado chamou a parlamentar de "vagabunda" e "safada".
Prevaleceu na sessão o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para ele, a conduta reflete uma cultura de humilhação direcionada especificamente às mulheres na política.
Durante os debates, a defesa representada pelo advogado José Sad sustentou que os fatos ocorreram após o encerramento da campanha eleitoral, o que descaracterizaria o crime.
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