A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões nas Casas Bahia efetuadas recentemente em todo o território nacional. A decisão liminar, proferida pela 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal na noite de terça-feira (18), atendeu a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) após o encerramento de unidades e cortes de pessoal sem prévia negociação coletiva.
A medida cautelar ocorre em meio a um severo processo de restruturação da varejista. Após protocolar um pedido de recuperação judicial decorrente de graves dificuldades financeiras, a empresa fechou 298 lojas e desligou cerca de 1,9 mil funcionários em curto período.
Exigência de intermediação sindical
Na análise do caso, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos destacou que o desligamento coletivo viola a jurisprudência trabalhista por falta de diálogo com o sindicato da categoria. A magistrada ressaltou que a entidade sindical não possui poder de veto sobre reestruturações corporativas, mas ressaltou a obrigatoriedade do debate prévio antes do cumprimento das dispensas.
Com o parecer favorável aos trabalhadores, a varejista terá o prazo de até cinco dias para reativar os contratos de trabalho e incluir os demitidos de volta na folha de pagamento. Além disso, a cobertura de plano de saúde e os benefícios assistenciais devem ser restabelecidos em no máximo 48 horas.
Posicionamento da empresa
Procurada para comentar a determinação judicial, a administração das Casas Bahia informou que tomou ciência da liminar e analisa as medidas jurídicas cabíveis. Em nota oficial, a rede ressaltou seu respeito às decisões da Justiça e garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários no decorrer do processo.
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