Superávit primário do Governo Central atinge R$ 25,2 bilhões em abril

O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este resultado, divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, representa um avanço significativo em comparação com os R$ 18,2 bilhões apurados no mesmo mês de 2025, impulsionado por uma arrecadação recorde.

Ao considerar os valores em termos reais, ou seja, já descontada a inflação, o superávit de abril apresentou um crescimento robusto de 32,7%.

O Tesouro Nacional detalhou que o balanço combinado do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões. Em contrapartida, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões no período.

Esta performance positiva do resultado primário em comparação com abril de 2025 é atribuída a um crescimento real de 5,8% na receita líquida, equivalente a R$ 12,8 bilhões. Paralelamente, houve um aumento de 3,3% nas despesas totais, somando R$ 6,6 bilhões.

Os dados de abril superaram as projeções do mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, indicava uma expectativa de superávit de R$ 17,8 bilhões para o mês entre os analistas.

No acumulado do primeiro quadrimestre, de janeiro a abril, o Governo Central apresenta um superávit primário de R$ 8,7 bilhões. Este montante contrasta com o resultado positivo de R$ 73,2 bilhões observado no mesmo período de 2025.

A variação no saldo do quadrimestre foi significativamente influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios. Em 2026, esses pagamentos foram concentrados em março, enquanto em 2025 ocorreram em julho.

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Meta fiscal

O conceito de resultado primário refere-se à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar o impacto do pagamento de juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estipula um superávit primário equivalente a 0,25% do PIB, o que representa aproximadamente R$ 34,9 bilhões.

Importante ressaltar que este cálculo exclui o pagamento de precatórios e outras despesas que foram autorizadas fora do arcabouço fiscal.

As normas fiscais vigentes preveem um limite de tolerância em relação à meta central. Assim, o governo cumprirá o objetivo fiscal se alcançar um resultado primário que varie de zero a um superávit de R$ 57,8 bilhões.

No entanto, novas regras aprovadas permitem a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, englobando os precatórios. Mesmo com essas flexibilizações, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões para o ano.

Receitas e despesas: fatores de variação

Entre os fatores que contribuíram para o expressivo crescimento das receitas no mês passado, destacam-se:

• R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação com Imposto de Importação: Esse aumento está diretamente ligado ao acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e à elevação da alíquota média efetiva do imposto.
• R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação com o Imposto de Renda: Principalmente impulsionado pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%), referentes a juros, comissões, royalties e assistência técnica, além dos rendimentos de Capital (21,4%), influenciados por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
• R$ 1,8 bilhão (29,5%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Resultado da maior arrecadação em operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
• R$ 4,5 bilhões (14,4%) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Reflexo do crescimento na venda de bens e serviços.
• R$ 4,1 bilhões (7,2%) com receita previdenciária: Evidencia o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento.
• R$ 5,1 bilhões (9,8%) com exploração de recursos naturais: Principalmente influenciado pela alta do preço internacional do barril de petróleo.

Contrariamente a essa tendência de alta, a arrecadação com dividendos e participações registrou uma queda de R$ 3,3 bilhões, uma redução de 82,4%. Essa diminuição foi notavelmente impactada pela redução dos pagamentos da Caixa, que somaram R$ 2,9 bilhões.

Adicionalmente, o crescimento da receita primária líquida foi moderado pelo aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos. Esse incremento reflete a dinâmica dos tributos que formam a base dessas repartições de receitas.

No que tange às despesas, os principais aumentos observados foram:

• R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários: Explicado tanto pelo aumento no número de beneficiários quanto pelos reajustes reais concedidos ao salário mínimo.
• R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais: Decorrente dos reajustes salariais aplicados ao funcionalismo público federal, além do fato de que o efeito financeiro do reajuste de 2025 só começou a impactar as despesas primárias a partir de maio.