O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 24 de junho a retomada do julgamento que discute a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, um tema central na controvérsia da uberização das relações de trabalho no Brasil. Esta decisão é aguardada com grande expectativa e pode redefinir o futuro do trabalho mediado por aplicativos.
A análise do caso havia sido interrompida em 1º de outubro do ano anterior, após a fase de sustentações orais das partes interessadas. Até o momento, nenhum ministro proferiu seu voto sobre a matéria.
Em pauta, estão duas ações, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à instância máxima da Justiça brasileira por meio de recursos apresentados pelas gigantes do setor, Rappi e Uber.
As plataformas digitais buscam reverter decisões anteriores da Justiça do Trabalho que estabeleceram o reconhecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores e as próprias empresas.
A deliberação final da Corte Suprema é de suma importância, pois afetará diretamente cerca de 10 mil processos que atualmente se encontram suspensos em diversas instâncias judiciais pelo Brasil, aguardando uma definição plenária.
As empresas argumentam perante o Supremo que sua atuação se restringe à esfera tecnológica, provendo uma "intermediação tecnológica" entre passageiros e motoristas. Segundo elas, os condutores são os únicos responsáveis pela execução e gestão das corridas.
Em contrapartida, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores defendem que suas categorias configuram um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Eles ressaltam a precarização inerente à atividade e a falta de garantias trabalhistas.
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