Receita reduz para R$ 17,2 bilhões projeção com IR sobre dividendos

A Receita Federal informou, nesta sexta-feira (24), no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que a arrecadação com o IR sobre dividendos deve alcançar R$ 17,2 bilhões este ano. O valor representa uma redução perante os R$ 28 bilhões projetados originalmente no Orçamento para compensar a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil.

O desempenho da cobrança ficou abaixo das expectativas no primeiro semestre, acumulando apenas R$ 2,2 bilhões de janeiro a junho. Para atingir a nova projeção, o Fisco prevê recolher cerca de R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

Avaliação da Receita Federal

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a projeção para o segundo semestre passará por um monitoramento rigoroso. A frustração atual de receitas chega a R$ 10,8 bilhões perante as estimativas iniciais do governo.

Impacto no Orçamento e meta fiscal

Apesar do recuo nos números, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que ainda é cedo para revisões definitivas. Ele explicou que os ingressos dessa categoria de tributo não ocorrem de forma linear ao longo do ano.

Moretti destacou que a equipe econômica conta com uma margem de segurança de R$ 10,8 bilhões na meta de resultado primário. Ele pontuou que o crescimento de outras fontes tributárias compensará a menor entrada da tributação sobre proventos.

Além disso, o ministro lembrou que a estimativa geral de arrecadação do Imposto de Renda para este ano teve uma elevação de R$ 12,7 bilhões nas revisões feitas entre os relatórios de maio e julho.

Regras da tributação e projeção fiscal

A cobrança de 10% sobre os dividendos pagos a pessoas físicas foi desenhada como medida compensatória para a expansão da faixa de isenção da tabela progressiva. Pela legislação vigente, permanecem isentos repasses de até R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa.

Com os dados atuais, o governo manteve a previsão de cumprir a meta fiscal, estimando um superávit primário de R$ 10,8 bilhões dentro do intervalo de tolerância. A meta central estabelecida para o ano é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, o correspondente a 0,25% do PIB.

A Receita Federal reforçou que continuará acompanhando o comportamento da arrecadação nos próximos meses, podendo efetuar novos ajustes nos relatórios subsequentes caso o ritmo de pagamento continue fraco.