A Justiça Eleitoral informa que o prazo final para que os cidadãos obtenham o primeiro título de eleitor ou regularizem sua situação cadastral se encerra nesta quarta-feira (6).
Aqueles que não regularizarem seus dados ficarão impedidos de participar das Eleições 2026, previstas para outubro.
O procedimento pode ser realizado tanto de forma presencial, nos cartórios eleitorais, quanto virtualmente, pelo sistema de autoatendimento, para quem já possui o cadastro biométrico.
A ausência do título de eleitor pode gerar dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, na posse de cargos públicos e na matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo abrange os seguintes serviços:
- Emissão do primeiro título de eleitor (alistamento);
- Alteração de domicílio eleitoral;
- Atualização de dados cadastrais;
- Resolução de outras pendências eleitorais.
Legislação
Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem o pleito.
Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
É fundamental que os seguintes grupos fiquem atentos ao prazo para regularização:
- Jovens que se alistam para votar pela primeira vez;
- Indivíduos que se mudaram e necessitam transferir seu título;
- Pessoas com título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral;
- Aqueles que precisam atualizar suas informações cadastrais.
Ao final da sessão de julgamentos da última terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ressaltou a proximidade do fim do prazo.
"Esperamos que todos aqueles que ainda possuem alguma pendência a resolver considerem isso uma meta a ser cumprida, dada a relevância das eleições para a democracia brasileira", declarou a ministra.
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