A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ orientam que moradores atingidos pelos recentes ventos fortes no Rio de Janeiro podem solicitar o ressarcimento por falta de energia diretamente às concessionárias Light e Enel.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os ressarcimentos cobrem desde alimentos estragados pela ausência de refrigeração até aparelhos eletrônicos queimados.
Se um equipamento sofreu avarias por causa de oscilações ou interrupções no fornecimento elétrico, o consumidor deve abrir um chamado junto à distribuidora responsável, detalhando a data, o horário aproximado do problema e dados do produto.
A recomendação oficial é não consertar nem descartar o aparelho danificado antes da vistoria da empresa. O usuário deve guardar protocolos de atendimento, notas fiscais, orçamentos e laudos técnicos.
Segundo as normas da Aneel, existe o prazo de até cinco anos para fazer o pedido. A concessionária dispõe de um dia útil para vistoriar equipamentos de conservação de alimentos ou remédios e até 10 dias para demais aparelhos.
Após a vistoria, a resposta deve ser dada em até 15 dias (para solicitações feitas nos primeiros 90 dias) ou 30 dias. Caso o pedido seja deferido, o ressarcimento por conserto, troca ou indenização ocorre em até 20 dias.
Consumidores que encontrarem dificuldades com as distribuidoras podem buscar os canais oficiais do Procon-RJ e da Sedcon para registrar reclamações formais.
Impactos da falta de luz no estado
Três dias após o vendaval com rajadas que atingiram 105 km/h no Aeroporto do Galeão na última quarta-feira (29), perto de 40 mil clientes da Light ainda permaneciam sem luz, após um pico inicial de 1,1 milhão de afetados.
O superintendente da Light, Bruno Rodrigues, destacou que “mais de 2 mil profissionais trabalham para reduzir o número de clientes impactados pelo vendaval”, com foco na Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio.
Situação no atendimento da Enel
Já a Enel comunicou ter restabelecido a energia para 99% dos afetados. Restavam entre 3,5 mil e 5 mil clientes desabastecidos, concentrados em Niterói, Maricá e na Costa Verde, abrangendo Angra dos Reis e Paraty.
A empresa informou que a demora para a normalização completa nesses locais decorre da necessidade de reconstrução de redes elétricas, substituição de postes destruídos e remoção de árvores de grande porte.
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