A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da ação era anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no caso relacionado à trama golpista.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, salientou que o processo já teve seu encerramento formal. Ele também apontou que a defesa de Bolsonaro não trouxe elementos inéditos que pudessem fundamentar uma modificação na sentença.
Gonet declarou que o título condenatório é sólido e se baseia em um robusto conjunto probatório. Ele lembrou que a execução da pena para Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Corte máxima, após cuidadosa análise das teses defensivas.
O procurador afirmou ainda que não existem razões relevantes que justifiquem a redução da pena imposta ao ex-presidente.
"As teses levantadas pelo autor na petição inicial desta ação revisional não apresentaram qualquer novidade que legitime a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo", explicou Gonet. Ele ressaltou que a revisão não se baseou em contrariedade à lei penal, evidência dos autos, depoimentos falsos ou descoberta de novas provas.
Entenda o caso
Em 8 de maio, a equipe jurídica de Bolsonaro protocolou no Supremo um pedido de revisão criminal, alegando a ocorrência de um "erro judiciário".
No recurso, a defesa contestou a forma como o processo tramitou. Argumentou-se que, por ter sido ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Adicionalmente, os advogados sustentaram que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi mencionada.
No mérito, a defesa argumentou que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem de sua liderança em um plano para orquestrar um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma. Esta é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ministro Nunes Marques é o relator do caso. Não há previsão para a data de julgamento da revisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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