Pagamento do lote especial de restituição do IRPF inicia hoje

Nesta quarta-feira, dia 15, teve início o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), uma iniciativa do Ministério da Fazenda. Estima-se que cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, com um montante total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Os contribuintes podem verificar o status dessa restituição, popularmente chamada de "cashback", através do portal da Receita Federal, acessando o link Meu Imposto de Renda, ou diretamente pelo aplicativo oficial da Receita Federal.

Os valores serão creditados de forma direta na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do respectivo contribuinte.

Conforme comunicado pela Fazenda, são elegíveis para essa restituição os contribuintes que, embora não obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025, identificaram valores passíveis de restituição ao longo do ano de 2024.

Graças aos dados já em posse da Receita Federal, foi viável gerar declarações de receita simplificada. Esse processo ocorreu de forma automática, sem a necessidade de qualquer intervenção prévia por parte do contribuinte, permitindo a identificação dos montantes a serem restituídos.

Os indivíduos contemplados com este lote têm a possibilidade de acessar a declaração gerada automaticamente. Isso permite a conferência de dados, a inclusão de informações adicionais e a realização de eventuais ajustes que se façam necessários.

Para que o contribuinte possa receber os valores, é fundamental que ele atenda a um conjunto específico de requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

É importante salientar que este lote especial opera com um cronograma independente e não se integra ao calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo pagamento do lote regular está agendado para 31 de julho.

A Receita Federal reforça a recomendação para que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para quaisquer consultas e para o acompanhamento de todo o processo de restituição.

Diferença

A Receita Federal faz questão de esclarecer que este lote especial de restituição automática é distinto e "não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026", o qual segue sua programação já estabelecida.

Este é um lote com um cronograma particular, concebido especificamente para atender àqueles contribuintes que não realizaram a apresentação da declaração do Imposto de Renda.

A Receita informou ainda que "os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal". O próximo lote regular, conforme o calendário, tem previsão de pagamento para 31 de julho.