O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estabeleceu como condição para a votação de um projeto que visa mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil, a retirada da urgência de uma proposta que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais. A análise do texto sobre combustíveis está prevista para esta quarta-feira (10).
A proposta em questão permite que o governo federal utilize o aumento extraordinário da arrecadação, proveniente da valorização internacional do petróleo, para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide. O projeto original é o PLP 114/26.
Jornada de trabalho tranca pauta
Contudo, Lira informou que a votação do texto sobre combustíveis depende da suspensão da urgência do Projeto de Lei 1838/26. Este projeto, de iniciativa do Executivo, estabelece em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegura ao empregado dois descansos semanais remunerados de 24 horas ininterruptas. Desde 30 de maio, este projeto impede a apreciação de outras matérias no Plenário.
“Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis”, declarou Lira.
Impacto na pauta de votações
Caso a urgência do PL 1838/26 não seja retirada, Lira indicou que as votações em Plenário só ocorrerão na semana seguinte. “Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes”, explicou.
A proposição referente aos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a relatoria está a cargo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que pretende apresentar um substitutivo com alterações.
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