O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A medida visa a proteção do povo Arara e a regularização do território, buscando combater violações de direitos e garantir a integridade da área.
Demarcado em 2016, o território, lar do povo Arara, continua a ser palco de graves problemas. A área sofre com desmatamento ilegal, grilagem de terra e violência, além dos persistentes impactos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A decisão judicial estabelece que a União deve apresentar, em um prazo de 90 dias, um plano detalhado para a retirada de não indígenas da Terra Indígena Cachoeira Seca. Este plano incluirá um cronograma para a saída dos invasores e a indenização de ocupantes de boa-fé, a serem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além disso, Fachin exigiu a formação de um comitê de governança. O objetivo é assegurar a proteção de indígenas isolados e de recente contato, categoria que inclui o povo Arara, residente na região.
O plano de desintrusão também deverá contemplar a avaliação do cumprimento das condicionantes ambientais. Estas foram estabelecidas como contrapartida durante a construção da Usina de Belo Monte.
Ao justificar as medidas, o ministro Fachin ressaltou que a situação na Terra Indígena Cachoeira Seca é um claro exemplo da violação dos direitos dos povos indígenas.
"As ações relativas à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade onde a omissão estatal se manifesta", declarou Fachin. Ele enfatizou que o objetivo é "evitar que a gravidade vivida pelo povo Arara persista".
A decisão do STF foi impulsionada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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