Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou na Câmara dos Deputados que a diminuição da carga horária de trabalho pode ser um instrumento eficaz para mitigar as disparidades sociais e econômicas no Brasil.
Conforme apontou Durigan, embora os segmentos que ainda empregam a escala de seis dias trabalhados para um de repouso representem uma parcela minoritária da economia, os profissionais inseridos nesse regime frequentemente apresentam rendimentos e níveis educacionais inferiores, além de serem predominantemente indivíduos negros.
A participação de Dario Durigan ocorreu em uma sessão de debate da comissão especial na Câmara, encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa pôr fim ao modelo de jornada 6x1, caracterizado por seis dias de trabalho e um de descanso.
O ministro destacou que uma parcela significativa, entre 60% e 90%, das empresas atuantes em setores de alta demanda por mão de obra, como a construção civil, o setor de serviços e o agronegócio, já implementa o regime de cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga.
“Nosso objetivo é reduzir essa disparidade, assegurando que a população trabalhadora mais vulnerável, composta por indivíduos negros e com menor nível de instrução, não enfrente discriminação no ambiente profissional”, declarou Durigan.
Debate sobre os impactos da medida
Felipe Vella Pateo, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), salientou que os profissionais que cumprem uma jornada de seis dias e 44 horas semanais enfrentam uma série de desvantagens quando comparados àqueles que trabalham 40 horas por semana.
Ele detalhou que a maior parte desse contingente é composta por indivíduos negros, com baixo nível de escolaridade e alta taxa de rotatividade no mercado de trabalho. O pesquisador revelou que, enquanto a média salarial para quem trabalha 44 horas semanais é de R$ 2,6 mil mensais, os trabalhadores com jornada de 40 horas auferem uma renda média de R$ 6 mil por mês.
Pateo também pontuou que a diminuição da carga horária de trabalho implicaria um acréscimo no custo da hora trabalhada, porém com efeitos variados conforme o setor econômico.
Ele exemplificou que, no setor agropecuário, o custo operacional poderia registrar um aumento de 3%. Em contrapartida, para segmentos que empregam mais de 500 mil trabalhadores, a projeção de elevação seria de 5%.
Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), expressou a preocupação de que a redução da jornada de trabalho poderia resultar em um aumento de R$ 160 bilhões nos custos das empresas com a folha de pagamento.
Em sua análise, essa medida tem o potencial de gerar desemprego e impulsionar a inflação.
“No cenário atual, teremos dois tipos de empresas no Brasil: aquelas capazes de absorver esse custo e repassá-lo aos preços, e as que não conseguirão suportar esse impacto, o que pode levar a demissões e ao aumento da informalidade”, explicou Fábio Pina.
Produtividade e saúde dos trabalhadores
José Dari Krein, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ressaltou que estudos e experiências globais demonstram que países que adotaram jornadas de trabalho semanais mais curtas frequentemente observam um crescimento na produtividade e uma diminuição no índice de faltas ao serviço.
A Islândia foi mencionada como um caso notável, onde, de acordo com o professor, 51% da força de trabalho opera em regimes de quatro dias por semana.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos proponentes de projetos relacionados à redução da jornada, argumentou que a reforma tributária tem o potencial de impulsionar a produtividade das empresas brasileiras em até 20% ao longo da próxima década.
O parlamentar também destacou que a inteligência artificial (IA) está projetada para gerar avanços significativos na produtividade econômica.
“É crucial questionar: em que ponto vamos repassar parte desses benefícios aos trabalhadores? Uma economia é fragilizada por uma força de trabalho adoecida”, ponderou Reginaldo Lopes.
Crescimento dos custos com doenças do trabalho
Conforme dados apresentados pelo deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), as despesas da Previdência Social com auxílio-doença registraram um salto expressivo, passando de R$ 5 bilhões em 2005 para os atuais R$ 15 bilhões.
No mesmo intervalo, as verbas destinadas a acidentes de trabalho também cresceram consideravelmente, de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, segundo o parlamentar.
Gadelha enfatizou que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil experimentou um aumento real de 50% nesse período, os encargos financeiros decorrentes de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho dispararam em mais de 150%.
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