O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a proposta legislativa que visava reconhecer o período de estágio estudantil como experiência profissional. Conforme o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto foi considerado problemático por desconsiderar a natureza pedagógica complementar à formação educacional do estágio e por comprometer os critérios de seleção em concursos públicos.
A iniciativa havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e previa que o Poder Público seria responsável por regulamentar as situações em que o tempo de estágio valeria como experiência para provas e processos seletivos de concursos.
Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional. O argumento central é que a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público centralizaria a competência exclusivamente no presidente da República, o que violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto presidencial foi fundamentado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Advocacia-Geral da União.
Ao apresentar a proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, havia enfatizado que a carência de experiência profissional é um dos maiores desafios enfrentados por aqueles que buscam o primeiro emprego, e que a legislação pretendia preencher essa lacuna.
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