Justiça reconhece falhas da Enel no apagão em São Paulo de 2025

A Justiça de São Paulo reconheceu que a concessionária Enel cometeu falhas graves na prestação de serviços durante o apagão em São Paulo ocorrido em dezembro de 2025. A decisão decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), após um ciclone extratropical deixar mais de 2 milhões de pessoas sem energia na região metropolitana.

O tribunal rejeitou a alegação da distribuidora de que o evento climático extremo seria suficiente para anular sua responsabilidade civil. Segundo a promotoria, embora a tempestade tenha iniciado as interrupções, a lentidão no restabelecimento do serviço e a extensão dos estragos decorreram diretamente de deficiências operacionais da própria Enel.

Para o MPSP, intempéries climáticas fazem parte dos riscos inerentes à concessão de energia elétrica. Dessa forma, a distribuidora tem a obrigação legal de manter uma infraestrutura robusta, planejamento preventivo e equipes preparadas para mitigar os impactos causados por tempestades na rede de abastecimento.

Falhas operacionais apontadas pela Justiça

A investigação do MPSP apontou negligências graves na resposta da empresa, tais como a concentração de equipes apenas no horário comercial e a redução drástica do efetivo durante a noite e a madrugada. Além disso, houve uso insuficiente de veículos pesados e atrasos devido ao emprego de equipes sem treinamento adequado para lidar com danos complexos.

Outro ponto crítico destacado na ação judicial foi a baixa resolutividade dos atendimentos emergenciais, somada a falhas crônicas no controle da vegetação próxima aos cabos de energia, o que facilitou a queda de árvores sobre a fiação e ampliou o tempo de isolamento das áreas afetadas.

Demora excessiva no restabelecimento

Dados oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que a rede registrou 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro. Desse total, 46% demoraram mais de 24 horas para serem resolvidas, prejudicando diretamente 759.304 imóveis. O MPSP ressaltou que alguns clientes enfrentaram até seis dias de escuridão.

O posicionamento da Enel

Em nota oficial, a Enel afirmou que sua resposta ao evento climático severo foi proporcional à gravidade da situação, destacando a ocorrência de ventos fortes por mais de 48 horas seguidas. A empresa argumentou ter restabelecido o serviço para 2,5 milhões de clientes em apenas nove horas de operação.

A concessionária declarou ainda ter mobilizado 1,6 mil equipes de campo, priorizando o período diurno por questões de segurança e visibilidade. A Enel reforçou que o volume de profissionais foi superior aos parâmetros acordados com a Aneel e que seus índices de atendimento emergencial vêm apresentando melhora constante nos últimos três anos.