O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, nesta sexta-feira (13), a liberdade ao vereador Salvino Oliveira. O parlamentar, que havia sido alvo de uma ordem de prisão preventiva, teve o pedido de soltura aceito pelos desembargadores, permitindo que ele responda ao processo fora do sistema prisional.
A decisão liminar substitui a detenção por medidas cautelares, cujos detalhes específicos devem ser oficializados nas próximas horas. A defesa do vereador vinha sustentando a desnecessidade da prisão, argumentando a ausência de riscos à ordem pública ou à instrução do processo, além de destacar a colaboração do parlamentar com as autoridades.
Contexto do Caso
Salvino Oliveira, que possui base eleitoral expressiva e já atuou em secretarias municipais, é investigado em um processo que corre sob sigilo. A soltura ocorre em um momento em que a defesa busca desqualificar as acusações apresentadas pelo Ministério Público, reforçando a tese de que não há provas robustas que justifiquem a manutenção do cárcere antes de uma condenação definitiva.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o impacto da decisão no exercício do mandato do vereador. O alvará de soltura deve ser cumprido imediatamente após o processamento administrativo junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
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