A consulta pública para definir as novas diretrizes sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil termina neste sábado (25). A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), permite que professores, gestores públicos e a sociedade civil apresentem contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo para aprimorar o ensino na educação básica.
Para enviar sugestões, os interessados devem efetuar o login com a conta do portal Gov.br. O processo participativo visa regulamentar a modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando direitos educacionais, culturais e linguísticos de estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva sinalizantes.
Pilares para a estruturação do ensino
As propostas recolhidas vão fundamentar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O documento serve como um guia para que redes públicas e privadas saibam como estruturar e expandir o atendimento especializado em todo o país.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo CNE estão a adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de instrução e o ensino do português escrito como segunda língua. Além disso, o plano prevê a valorização da cultura surda, a formação continuada de docentes e o fortalecimento de escolas e classes bilíngues.
Desafios apontados pelo Censo Escolar
Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que o Brasil contabiliza 61.623 estudantes matriculados nesse público. No entanto, apenas 12% das redes de ensino contam com material didático adequado em Libras, e somente 2.501 professores possuem formação especializada na área.
O levantamento também aponta que exames em videolibras atendem somente 1,31% dos alunos. Embora 51% das instituições possuam Salas de Recursos Multifuncionais, a falta de suporte bilíngue especializado ainda é um obstáculo recorrente nas redes públicas de ensino.
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