Lideranças e vereadores da Costa Verde fluminense expressaram profunda preocupação com a insegurança na rodovia Rio-Santos durante um debate realizado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16). Os representantes da região, incluindo vereadores de Angra dos Reis e Paraty, apresentaram um panorama de problemas críticos que afetam a via, exigindo respostas da concessionária.
Entre as principais queixas, foram citadas a iluminação precária, a falta de manutenção nos abrigos de passageiros e a ocorrência de multas consideradas indevidas no sistema de pedágio automático. A precariedade na poda da vegetação à beira da rodovia foi um ponto de destaque, especialmente após um trágico acidente neste ano, que resultou na morte de três pessoas da mesma família devido à queda de uma árvore.
Em resposta às preocupações, Otávio Melo, representante da Motiva (antiga CCR) – a concessionária responsável pela rodovia desde 2022 –, informou que a empresa planeja a remoção de 2.800 árvores até o primeiro trimestre de 2027.
No entanto, o vereador Laion Campos, de Paraty, manifestou forte crítica à lentidão na implementação das melhorias prometidas.
“Até quando a concessionária vai prestar o serviço adequado, instalar os pontos de ônibus corretos e garantir iluminação pública? Eles disseram que têm prazo até 2033. Quantas vidas serão perdidas em nosso município até lá?”, questionou Campos, evidenciando a urgência da situação.
Bloqueios e protocolos de segurança
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento para a audiência pública, questionou a abordagem da concessionária em relação aos bloqueios temporários para gerenciar deslizamentos de encostas, em vez de investir em obras definitivas de contenção.
Rodolfo Borrel, gerente de operações da Motiva, explicou que as interdições fazem parte de um protocolo de segurança estabelecido em conjunto com as defesas civis locais. Ele detalhou que duas consultorias especializadas monitoram o clima em 27 trechos da via, e o tráfego é interrompido preventivamente sempre que o volume de chuva acumulado se aproxima de 100 milímetros em 24 horas.
Otávio Melo, especialista de relações institucionais da concessionária, acrescentou que investimentos emergenciais de 350 milhões de reais foram aplicados, fora do contrato original, para estabilizar encostas após os severos temporais de 2022.
O contrato de concessão prevê um montante total de R$ 25,8 bilhões em investimentos, incluindo a ampliação da rodovia para quatro faixas em cada sentido, uma medida crucial para a fluidez e segurança do tráfego.
Contudo, Melo ressaltou que o início dessas obras de grande porte está condicionado à obtenção de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Hoje estamos impedidos de iniciar novas frentes de obras, tanto na Via Dutra quanto na Rio-Santos, porque dependemos do licenciamento do Ibama. O processo demorou e agora estamos na fase de audiência pública para obter a licença e iniciar as obras”, afirmou.
Revisão do contrato de concessão e adaptações
Fernando Bezerra, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que os pontos levantados na audiência já são pauta de discussões em reuniões da agência com a sociedade civil da região. Essas conversas servirão como base para a revisão quinquenal do contrato.
A ANTT tem previsão de concluir em 2027 a primeira revisão do contrato de concessão da rodovia Rio-Santos. O acordo com o grupo Motiva, assinado em 2022, tem uma duração de 30 anos e prevê revisões obrigatórias a cada cinco anos.
Bezerra finalizou destacando que os contratos de concessão sob monitoramento da ANTT estão sendo ajustados para melhor responder e enfrentar os crescentes eventos climáticos extremos.
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