O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes para a tarde de terça-feira (16). O objetivo principal é debater e votar o Projeto de Lei (PL) 1838/26, de autoria do governo federal, que visa eliminar a tradicional escala 6x1, garantindo novas diretrizes para a jornada de trabalho e, consequentemente, destravando a pauta do plenário da Casa.
A iniciativa de Motta busca, primeiramente, que o relator da matéria, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), forneça esclarecimentos cruciais sobre aspectos do texto.
Proposto pelo governo em abril, o PL 1838/26 estabelece um limite de 40 horas para a jornada semanal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com um teto diário de oito horas. Além disso, a proposta assegura aos trabalhadores dois repousos semanais remunerados, cada um com 24 horas consecutivas.
A urgência na tramitação deste projeto impede que o plenário da Câmara delibere sobre outras matérias, como Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência, até que a votação do PL 1838/26 seja concluída.
Em uma publicação em suas redes sociais, Hugo Motta declarou: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.
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Histórico da jornada de trabalho
A designação de Léo Prates como relator do PL ocorreu na quinta-feira (11). Prates já havia atuado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que igualmente abordava a extinção da escala 6x1.
A referida PEC, aprovada em maio, propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, instituindo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). Atualmente, esta PEC aguarda análise no Senado Federal.
Outras pautas em debate
Além do projeto referente à escala 6x1, a reunião de líderes também incluirá na agenda o debate sobre o PL 896/23. Este projeto visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível perante a lei.
Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela discussão, apresentou uma versão atualizada do texto, que já obteve aprovação no Senado.
Motta complementou, afirmando que “a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”.
A principal alteração proposta pela relatora concentra-se na definição de misoginia.
Para assegurar a uniformidade conceitual na legislação penal e processual penal, a nova redação substitui os termos “ódio” e “aversão”, originalmente empregados para caracterizar a misoginia, pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.
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