O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova estratégia para mitigar o impacto da elevação dos preços dos combustíveis no Brasil. A medida central consiste na criação de uma subvenção, um auxílio financeiro direto da União, destinado a reduzir o aumento da gasolina e do diesel para consumidores e empresas.
Esta iniciativa será formalizada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações oficiais, o subsídio poderá atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou que, inicialmente, o foco para a gasolina será um subsídio entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 por litro está programada para entrar em vigor em junho, coincidindo com o fim da isenção total dos tributos federais incidentes sobre o produto.
Como funciona o subsídio
Em essência, o mecanismo prevê a devolução de parte dos tributos federais, como PIS, Cofins e Cide, às refinarias e importadores. Essa compensação visa absorver a variação de custos dos combustíveis.
A operacionalização do pagamento será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fará o repasse direto às empresas produtoras e importadoras.
O objetivo principal é evitar que a totalidade da alta internacional do petróleo seja repassada aos preços praticados nos postos de combustível e, consequentemente, aos consumidores finais.
O ministro Bruno Moretti comparou a ação a um sistema de “cashback” tributário, explicando que a devolução funciona como um mecanismo para absorver choques de preço.
Pressão da alta do petróleo
O governo justifica a necessidade desta medida pela recente escalada do preço internacional do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio. Antes do agravamento da crise geopolítica, o barril de Brent era negociado abaixo de US$ 70, mas agora ultrapassa os US$ 100.
A preocupação governamental aumentou com o sinal emitido pela Petrobras sobre a possibilidade de reajustar os preços da gasolina em breve. A presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou que um aumento é iminente.
Impacto fiscal e compensações
O Ministério da Fazenda estima que cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina representará um custo mensal de R$ 272 milhões aos cofres públicos. Para o diesel, o mesmo valor de subsídio custaria cerca de R$ 492 milhões mensais.
Com o subsídio previsto de R$ 0,40 a R$ 0,45 para a gasolina, o custo mensal para o governo federal pode chegar a R$ 1,2 bilhão. No caso do diesel, a nova subvenção custaria R$ 1,7 bilhão por mês. A necessidade de prorrogação da medida será avaliada após dois meses de implementação.
Apesar dos custos, o governo assegura que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto líquido negativo nas contas federais. Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, afirmou que o aumento das receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos com a subvenção.
Diferenças entre gasolina e diesel
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a subvenção será aplicada primeiramente à gasolina, pois este combustível ainda não havia recebido compensações tributárias diretas desde o início da crise internacional. O diesel, por outro lado, já se beneficiou de medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais.
Duração e regras da subvenção
A subvenção terá uma validade inicial de dois meses, com possibilidade de extensão caso a volatilidade internacional persista. As empresas beneficiadas deverão cumprir requisitos para garantir que a redução seja repassada integralmente ao consumidor final, inclusive com a exigência de que o desconto seja discriminado nas notas fiscais.
Medidas anteriores de controle de preços
Desde março, o governo tem implementado diversas ações para atenuar os efeitos da alta do petróleo, incluindo:
- Zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel.
- Subsidiamento para diesel nacional e importado.
- Criação de auxílio para o gás de cozinha.
- Isenção de tributos sobre querosene de aviação.
- Liberação de crédito para companhias aéreas.
- Intensificação da fiscalização contra preços abusivos em postos.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com Procons e órgãos de segurança, tem reforçado a fiscalização em distribuidoras e postos por todo o país.
Proposta no Congresso
Paralelamente, o governo enviou um projeto ao Congresso Nacional que visa permitir o uso de receitas extraordinárias do setor petrolífero para a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta contempla a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de alta do petróleo no mercado internacional. Diante da necessidade de ação imediata para evitar aumentos nas bombas, a medida provisória foi escolhida como instrumento para a subvenção.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se