Flávio Dino ordena plano emergencial para reestruturar a CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reorganizar as atividades de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade encarregada de supervisionar as instituições do mercado de capitais.

A resolução foi tomada um dia depois que o ministro levantou dúvidas sobre a capacidade da comissão em auditar fundos de investimento que estariam sendo utilizados para ocultação de bens.

Dino estabeleceu que a União terá 20 dias para apresentar um plano de ação com medidas concretas, incluindo a realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e agilização no julgamento de processos.

De acordo com a determinação, o plano deve abranger quatro áreas principais: aprimoramento das ações de repressão e da rapidez processual; reposição de pessoal e modernização tecnológica; fortalecimento da inteligência financeira e da cooperação entre órgãos; e a implementação de uma supervisão preventiva para coibir a "indústria de fundos de investimento e "zonas cinzentas".

Valor da taxa

Flávio Dino também decidiu que a CVM deverá receber a totalidade dos valores arrecadados pelo governo por meio da chamada taxa de fiscalização.

Essa taxa é calculada com base no patrimônio líquido da instituição financeira, variando de aproximadamente R$ 500 no valor mínimo a cerca de R$ 600 mil na contribuição máxima.

Caso Master

Em sua decisão, o ministro apontou que a CVM atravessa um período de "atrofia institucional", o que facilita a ocorrência de fraudes, como as irregularidades identificadas no caso do Banco Master.

Dino mencionou que o órgão enfrenta cortes orçamentários e carência de servidores.

“A comprovação desse cenário se manifesta na ocorrência de fraudes e ilícitos de grande vulto financeiro, com potencial de desestabilizar todo o sistema, como foi observado no caso do Banco Master. Ao que parece, o banco teria realizado atividades criminosas beneficiadas pela facilidade em ocultar informações exigidas e pela suposta falta de rigor fiscalizatório por parte dos órgãos reguladores.”

Análise do processo

O caso chegou ao Supremo em março de 2025, após o partido Novo ingressar com uma ação questionando o pagamento da taxa de fiscalização.

A legenda argumentou na ação que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. Nesse mesmo período, o orçamento do órgão somou R$ 670 milhões.

O partido também destacou que a maior parte da arrecadação da CVM, aproximadamente 70%, é destinada ao Tesouro Nacional, enquanto apenas 30% são aplicados nas atividades principais do órgão.