Em meio às recentes declarações do Departamento de Estado dos Estados Unidos classificando a medida como censura, a regra do TSE aprovada em fevereiro de 2024 proíbe que algoritmos de redes sociais recomendem espontaneamente perfis de candidatos durante a campanha no Brasil. A norma visa conter a interferência das bigtechs e assegurar a isonomia na disputa eleitoral deste ano.
A medida da Justiça Eleitoral entrou em vigor recentemente e motivou um aviso aos usuários por parte da rede social X, pertencente ao empresário Elon Musk. A plataforma ressaltou que perfis políticos só serão sugeridos se o internauta já os seguir.
A publicação do X foi compartilhada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública da Casa Branca, que tachou a instrução como “censura imposta pelo Brasil”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que a diretriz busca unicamente mitigar riscos à integridade do processo democrático.
Críticas dos especialistas ao posicionamento dos EUA
Especialistas em direito eleitoral e tecnologia rebateram os comentários norte-americanos, qualificando a acusação como infundada. Segundo eles, a norma não veta a manifestação ou publicação dos candidatos, limitando apenas a distribuição algorítmica automatizada.
O cientista político Alexandre Arns Gonzales, do DiraCom e da Universidade de Brasília (UnB), destacou que a determinação tenta neutralizar assimetrias criadas pelo viés comercial ou técnico das plataformas, citando históricos de desinformação como no caso do Brexit e no plebiscito da Colômbia em 2016.
Gonzales aponta ainda que o ataque vindo dos EUA pode representar uma articulação política do X com aliados para interferir no cenário político brasileiro, relembrando o embate da rede social contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Amparo constitucional e igualdade de condições
O advogado eleitoralista Alberto Rollo reforçou que a determinação tem respaldo na Constituição Federal. De acordo com o especialista, o objetivo central é evitar a criação artificial de preferências por parte das empresas de tecnologia, preservando a lisura da disputa.
Exceção para o impulsionamento pago
A norma prevê exceções para conteúdos impulsionados financeiramente, desde que observados os limites legais de gastos. Gonzales adverte, porém, que as plataformas ainda precisam de transparência, pois não há garantia de cobrança equitativa para o alcance entre diferentes campanhas.
Restrições ao uso de Inteligência Artificial
As resoluções mais recentes também vedam que sistemas de Inteligência Artificial e chatbots façam ranqueamento, priorização ou emitam opiniões que favoreçam candidaturas, garantindo neutralidade nas interações automatizadas.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se