Especialistas alertam para o risco de fake news impulsionadas por inteligência artificial nas eleições

O ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá como ponto de atenção prioritário o uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a tecnologia pode intensificar a circulação de fake news até outubro, exacerbando a polarização política e o baixo letramento digital em um contexto de eleições.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, observa que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios que já ocorreram. Contudo, as práticas de manipulação digital estão em constante aperfeiçoamento.

Moreth compara o processo eleitoral e o papel dos tribunais a uma corrida entre doping e antidoping no esporte. Ele explica que o doping frequentemente se antecipa, com a criação de substâncias indetectáveis, até que novos procedimentos de análise consigam identificá-las e incorporá-las aos exames.

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a eficácia da Justiça Eleitoral dependerá diretamente da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.

O acadêmico manifesta certa dúvida sobre a capacidade da burocracia existente para lidar com o volume e a sofisticação crescentes da inteligência artificial. Ele se refere à manipulação da atenção dos eleitores e suas intenções de voto.

Conforme informado pela assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques à Agência Brasil, “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades de sua gestão no TSE.

Debate e diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral”. Além disso, busca assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.

Jonatas Moreth interpreta essa iniciativa como um objetivo de articular toda a Justiça Eleitoral. A meta é que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona”.

A concordância e a unidade dos tribunais podem ser decisivas na escolha do modelo de atuação, segundo Moreth. Ele pondera se será mais intervencionista e proibitiva, como na gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal.

O advogado expressa preocupação, afirmando que, embora defenda um debate mais livre de ideias, a situação se torna alarmante “quando é uma arena de ofensa e de mentira”.

Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, Ianoni avalia que o TSE poderá impor limites.

“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.

Pesquisas

O professor Marcus Ianoni também demonstra preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais.

Ele enfatiza que o TSE deve estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras das pesquisas. Além disso, deve combater eventuais levantamentos clandestinos que possam tentar confundir o eleitorado.

Para Ianoni, a legislação pode ser adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, mas a fiscalização efetiva é crucial. Ele compara a situação a uma infração de trânsito: “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”.

Fraudes em pesquisas eleitorais são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável e informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.

Contudo, o advogado Jonatas Moreth aponta que “não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”.

Ele complementa que, infelizmente, “a gente não conseguiu, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”.