Um grupo de 67 entidades da sociedade civil publicou um manifesto nesta terça-feira (18) em apoio à suspensão de lives no Discord. A determinação, emitida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem como objetivo conter episódios de violência e coação de menores de idade no Brasil, atendendo aos princípios de prevenção previstos pelo ECA Digital.
A medida cautelar imposta pelo órgão regulador restringiu apenas a funcionalidade de transmissões ao vivo da plataforma norte-americana, que efetivou o bloqueio na última segunda-feira (17). Outros recursos do aplicativo, como trocas de mensagens e integrações de rotina corporativa, continuam operando normalmente sem prejuízos aos usuários.
Equilíbrio e prevenção de riscos virtuais
No documento, as organizações destacaram que a suspensão não é um ato isolado, mas integra um conjunto de ações investigativas. As investigações contam com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil em pelo menos oito estados para apurar crimes graves praticados no Discord e no Telegram.
Segundo as autoridades, as violações apuradas nas redes envolvem o recrutamento de crianças e adolescentes para atos de crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio. Um dos casos citados de violência extremada resultou na morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho.
Regulamentação e obrigações das plataformas
O manifesto lembrou ainda que a ANPD estabeleceu o prazo até 17 de setembro para que serviços com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis no país apresentem relatórios detalhados. Os documentos devem conter estatísticas de denúncias, avaliações de risco e ações de moderação implementadas.
"A lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, que está prevenindo riscos conhecidos", aponta o texto. Com isso, cabe à empresa comprovar tecnicamente que possui ferramentas eficazes de monitoramento e proteção antes que a transmissão de vídeo possa ser liberada novamente no país.
Entidades signatárias do manifesto
Entre os signatários do manifesto estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).
As organizações ressaltaram que o modelo adotado no Brasil foca na prevenção ampla de riscos e na responsabilidade direta dos provedores, em vez de aplicar apenas restrições baseadas na idade. O posicionamento reforça a necessidade urgente de a ANPD e as empresas garantirem a segurança e a proteção dos direitos dos jovens no ambiente digital.
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