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Sábado, 15 de Agosto 2026
Notícias/Direitos Humanos

Como a criptografia do Discord limita a fiscalização e a proteção de menores

Após mortes de adolescentes transmitidas em lives, órgão regulador suspendeu transmissões ao vivo da plataforma no Brasil com base no ECA Digital.

Como a criptografia do Discord limita a fiscalização e a proteção de menores
© Valter Campanato/Agência Brasil
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A recente implementação da criptografia do Discord tornou-se alvo de duras críticas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil, após a autarquia constatar que a ferramenta prejudica a auditoria de transmissões ao vivo. A decisão de suspender preventivamente as lives na plataforma ocorreu em agosto de 2026, visando conter episódios de violência extrema e garantir o cumprimento do ECA Digital.

A ferramenta de codificação de ponta a ponta para áudio e vídeo foi ativada globalmente pela empresa às vésperas da vigência da nova legislação. Embora a companhia defenda que a função amplia a privacidade dos usuários contra terceiros, a ANPD avalia que o mecanismo reduziu drasticamente a segurança do ambiente virtual para o público infantojuvenil.

A insatisfação do órgão regulador ganhou força após um trágico episódio registrado em julho de 2026. Na ocasião, uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real no aplicativo, sob a vista de mais de 200 espectadores e após sofrer coação de grupos virtuais.

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Investigações e a Operação Lívia

O caso motivou a instauração de um processo de fiscalização e desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça. A investigação mira uma organização criminosa focada em aliciar jovens para cometerem automutilação e atos de violência em redes fechadas.

Durante a primeira fase da operação, agentes apreenderam cinco adolescentes e prenderam um jovem de 18 anos. Além do estado sul-mato-grossense, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

A fiscalização da ANPD reitera que o uso da criptografia do Discord dificulta a interrupção imediata de abusos. A empresa alegou que não tem acesso ao conteúdo privado transmitido em tempo real. No entanto, a autoridade brasileira reforça que cabe ao aplicativo adotar mecanismos de segurança alternativos e efetivos.

Aumento nas denúncias de violações

O cenário de insegurança também é sustentado por números alarmantes da ONG SaferNet Brasil. Entre janeiro e julho de 2026, as queixas contra o aplicativo cresceram 54% na comparação com o ano anterior, saltando de 264 para 406 registros. Historicamente, a entidade já analisou mais de 2 mil links da plataforma denunciados por atos ilícitos.

Procurada pela reportagem, a empresa não se manifestou especificamente sobre a incompatibilidade com o ECA Digital. Em posicionamentos anteriores, contudo, a companhia declarou ter compromisso com a segurança de sua comunidade, afirmando cooperar ativamente com autoridades policiais e remover perfis infracionais.

Onde buscar acolhimento e ajuda

Caso você ou alguém próximo esteja passando por momentos difíceis ou apresente pensamentos autodestrutivos, não hesite em procurar acolhimento em sua rede de apoio ou nos serviços públicos de saúde. O atendimento é gratuito e totalmente sigiloso.

É possível buscar atendimento presencial nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades Básicas de Saúde, UPAs 24h e prontos-socorros. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, além de chat e e-mail no site oficial durante 24 horas por dia.

FONTE/CRÉDITOS: Portal Ativa Notícias

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