Os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão de 2009 da Corte que dispensou o diploma de jornalista para o exercício legal da profissão.
O tema reapareceu na pauta durante uma sessão da Primeira Turma. O colegiado julgava um processo de direito de resposta que envolve a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.
Para o ministro Flávio Dino, o entendimento anterior do STF virou um complicador na análise de processos envolvendo a liberdade de imprensa.
Dino argumentou que estender esse regime de proteção a qualquer blogueiro gera riscos institucionais graves no cenário atual.
O magistrado afirmou que essa abertura sem critérios pode permitir até mesmo que organizações criminosas selecionem agentes para atuar sob o pretexto de atividade jornalística.
Por sua vez, Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação do setor. Ele frisou que o preceito constitucional da livre imprensa não serve de escudo para crimes contra a honra praticados nas redes sociais.
Moraes pontuou que hoje qualquer pessoa pode se autoproclamar profissional da área na internet apenas para atacar reputações alheias.
Em 2009, o STF firmou tese de que a exigência de diploma superior e registro profissional era incompatível com a Carta Magna.
A maioria dos ministros entendeu na época que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Repercussão e quebra de sigilo
O debate sobre a revisão dessa regra ocorre paralelamente a críticas direcionadas ao tribunal pela autorização de quebras de sigilo contra o blogueiro Luís Pablo.
Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo criticaram a medida tomada por Moraes, que permitiu identificar fontes de reportagens.
Moraes justificou que os dados repassados vieram de monitoramento ilegal da rotina de Flávio Dino e de seus familiares na cidade de São Luís.
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