A plataforma Discord suspendeu, por tempo indeterminado, as ferramentas de vídeo e transmissões ao vivo para os usuários no Brasil nesta segunda-feira (17). A interrupção cumpre uma ordem cautelar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para conter a coação de menores e coibir episódios de violência virtual no país.
Determinação da ANPD e impactos no serviço
A ordem de suspensão preventiva foi emitida pela ANPD no dia 12, estabelecendo um prazo de adequação que venceu nesta segunda-feira. A agência reguladora agiu após a Superintendência de Fiscalização identificar falhas estruturais na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos.
A medida drástica decorre das investigações sobre abusos digitais que culminaram no suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. O caso foi associado a uma ação coordenada de violência extrema disseminada em múltiplos serviços digitais.
Posicionamento da empresa e continuidade do uso
Em nota oficial, a companhia confirmou a interrupção dos recursos de imagem para cumprir a exigência regulatória. A empresa ressaltou, contudo, que os serviços de comunicação por áudio e texto continuam operando normalmente em todo o território nacional.
O Discord declarou que mantém diálogo direto com os representantes da ANPD para alinhar soluções que restabeleçam o serviço com segurança. A empresa classificou a morte da jovem como um caso devastador e de extrema gravidade.
Segundo a ANPD, a medida cautelar baseou-se em indícios de que a plataforma não adotou providências razoáveis para mitigar a exposição de vulneráveis a graves violações de direitos, descumprindo diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
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