O colegiado de ética da Câmara dos Deputados determinou a suspensão dos mandatos dos parlamentares Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por um período de 60 dias, devido à violação do decoro parlamentar.
Essa medida punitiva decorre de um protesto orquestrado pelos deputados no plenário da casa, com o objetivo de defender a anistia para os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A validação da decisão do Conselho de Ética depende da aprovação em plenário, exigindo um mínimo de 257 votos favoráveis. Os parlamentares envolvidos nos processos têm a prerrogativa de apelar da sentença à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Contextualização do ocorrido
Em agosto de 2025, parlamentares da oposição, tanto deputados quanto senadores, ocuparam os plenários do Congresso Nacional durante a noite, inviabilizando a continuidade das sessões. O ato foi um protesto contra a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma demanda pela votação do projeto de lei que concederia anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Em resposta a essa mobilização, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados que participaram do motim.
Por sua vez, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), encaminhou ao Conselho de Ética a sugestão de suspensão dos mandatos dos três parlamentares cujos processos foram objeto de análise.
Deliberação
Após nove horas de intensos debates, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (5), os pareceres apresentados contra os deputados que foram alvo das representações.
No caso do deputado Pollon, a decisão foi tomada com 13 votos a favor e quatro contrários. Já para Van Hattem e Zé Trovão, a suspensão foi aprovada por 15 votos a quatro.
O deputado Zé Trovão classificou a decisão como uma perseguição política, afirmando que, se necessário, voltaria a ocupar a Mesa Diretora:
“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”
Já o deputado Marcos Pollon enfatizou que nunca teria cometido quebra de decoro durante o exercício de seu mandato.
“Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou.
Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem salientou que o protesto no plenário da Câmara foi uma manifestação de caráter pacífico.
“Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, destacou em sua defesa.
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