Conheça o plano federal para combater o crime organizado

O governo federal apresentou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa visa fortalecer as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), adquirir novos equipamentos e adequar 138 presídios ao padrão de segurança máxima, com o intuito de dificultar a articulação de grupos criminosos. O plano também estabelece operações conjuntas mensais e a implementação de comitês para investigação financeira e recuperação de bens até setembro.

Conforme divulgado pelo Palácio do Planalto, a nova abordagem nacional para o combate às organizações criminosas se baseia em quatro pilares de atuação. Para este ano, estão reservados R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos, além de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões.

• Asfixiar financeiramente o crime organizado;
• Aumentar a segurança no sistema prisional;
• Aprimorar a investigação de homicídios;
• Combater o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

Segundo o governo federal, esses quatro eixos foram concebidos para responder aos principais pilares que sustentam o poder das facções: a geração de receita a partir de atividades ilegais; o controle de presídios para recrutamento e comando; a impunidade em crimes violentos; e o poder bélico.

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Articulação entre entes federativos

O Palácio do Planalto destacou que a proposta busca uma colaboração mais efetiva entre as esferas federal, estadual e municipal, otimizando investimentos e ações operacionais direcionadas tanto ao alto escalão quanto à base financeira das facções criminosas.

O presidente Lula enfatizou que o governo federal não pretende sobrepor suas atribuições às dos governadores ou das polícias estaduais.

"O ponto crucial é que, sem trabalho conjunto, não venceremos. E o crime organizado se beneficia da nossa falta de união", complementou.

Linha de crédito para segurança pública

Além do aporte direto de R$ 1,06 bilhão, o programa contempla a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada à segurança pública. Esses recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), estabelecido em 2024, que financia projetos de infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Estados e municípios que utilizarem essa linha de crédito poderão adquirir viaturas, motocicletas, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de comunicação e videomonitoramento, câmeras corporais, scanners, além de reformar presídios, adquirir bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e tecnologia especializada para o setor.

Detalhes dos eixos de atuação

O primeiro eixo, focado em cortar as fontes de financiamento das redes criminosas, receberá um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. As ações incluem o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em diversas unidades da federação, reunindo agentes de segurança locais e federais. Prevê-se também a criação de uma Força Nacional (Ficcos) para operações interestaduais complexas. Outras medidas incluem:

• Expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) para outros estados, replicando o modelo criado em novembro de 2023 entre os governos federal e do Rio de Janeiro;
• Utilização de novas tecnologias para análise criminal, como ferramentas avançadas para extração de dados de dispositivos eletrônicos (smartphones, tablets, notebooks, etc.);
• Ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos de organizações criminosas, com leilões centralizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Aprimoramento do sistema prisional

Para intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, está previsto um investimento de R$ 330,6 milhões em 2026. O objetivo é "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".

A meta inicial é adaptar 138 unidades prisionais (aproximadamente 10% do total nacional) ao "padrão de segurança máxima", similar ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% dos líderes de organizações criminosas identificados no país estão detidos nessas 138 unidades. Este segundo eixo contempla:

• Aquisição de drones, kits de varredura, equipamentos de raio X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, sistemas de áudio e vídeo, e bloqueadores de celular;
• Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• Realização de operações conjuntas de inteligência para apreender celulares, armas, drogas e outros itens ilícitos em presídios;
• Fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• Capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.

Melhoria na investigação de homicídios

O terceiro eixo visa aumentar a eficácia na resolução de crimes letais, aprimorando a investigação e a perícia policial. Cerca de R$ 201 milhões serão destinados a um conjunto de ações que incluem:

• Fortalecimento das polícias científicas;
• Estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• Articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• Aquisição e distribuição pelo governo federal de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia e ginecológicas, comparadores balísticos, kits de análise de DNA, materiais de coleta e amplificação biológica, armários deslizantes e cromatógrafos.

Combate ao tráfico de armas

O programa destinará aproximadamente R$ 145 milhões a ações de combate ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as iniciativas estão:

• Aprimoramento da capacidade de rastreamento e investigação;
• Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• Equipamento de delegacias especializadas;
• Operações conjuntas para coibir o tráfico e o desvio de armas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa baseiam-se em experiências "sólidas e já comprovadas": a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025 contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o modelo dos presídios federais.

"Os outros dois eixos representarão, com grande consistência, uma inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, que retroalimenta o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas", explicou Wellington Silva.

Cronograma de operações

O plano prevê a realização de operações conjuntas mensais envolvendo as Ficcos estaduais e a Ficco nacional. Além disso, os comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais devem ser estabelecidos até setembro deste ano.