Comissões da Câmara dos Deputados focadas em Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação realizarão uma audiência pública nesta terça-feira (12) para debater o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo. O encontro está agendado para as 14h, no plenário 4.
A iniciativa atende a um requerimento do deputado Zé Neto (PT-BA), que é o proponente dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas visam regulamentar aspectos da Reforma Tributária referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o objetivo de prevenir distorções e assegurar equidade no sistema de arrecadação.
Zé Neto detalha que os projetos abordam regras de transição e regimes especiais para garantir segurança jurídica aos empreendedores, proteger empregos e manter a competitividade de setores cruciais da economia.
“A reforma tributária representa um avanço histórico para o Brasil, contudo, sua regulamentação exige uma análise cuidadosa e humanizada. Nosso propósito com esses projetos é assegurar que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema se torne, de fato, mais simples e justo”, declarou.
Veja quem foi convidado a falar sobre o assunto
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